Recurso Inominado Cível 5008904-06.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 39.960,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/05/2026, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/05/2026, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

08/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

07/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2026, 09:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/05/2026, 15:45

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

05/05/2026, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

29/04/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/04/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

25/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

24/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

23/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 18:11

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/05/2026, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/05/2026, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

08/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 94

07/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2026, 09:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/05/2026, 15:45

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

05/05/2026, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

29/04/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/04/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

25/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

24/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

23/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/03/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/03/2026, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/03/2026, 22:29

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

10/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

09/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2026, 13:03

Julgado procedente em parte o pedido

08/03/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

25/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008904-06.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIRO AUTOR: ANGELA MARTINS DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): CRISTIANO CEZAR SANFELICE (OAB PR034068) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 28/05/2025 - CONTESTAÇÃO

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

23/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/06/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/05/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008904-06.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ANGELA MARTINS DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): CRISTIANO CEZAR SANFELICE (OAB PR034068) DESPACHO/DECISÃO Conforme determinado na decisão do evento 40, proceda a secretaria à exclusão dos autores, mantendo no polo ativo apenas ANGELA MARTINS DOS SANTOS DE SOUZA. Em relação ao desmembramento requerido, os autores deverão providenciar a autuação, devendo ser distribuído por dependência a este Juízo. Após, CITE-SE a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias. e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei n. 10.259/01), especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora. Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. Após, nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2025, 13:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AUGUSTO DA CONCEICAO GOMES - EXCLUÍDA

15/05/2025, 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AVILA COUTINHO DA SILVA - EXCLUÍDA

15/05/2025, 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AROLDO OLIVEIRA FERREIRA - EXCLUÍDA

15/05/2025, 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARMANDA ALVES GUIMARAES - EXCLUÍDA

15/05/2025, 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARLINDO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

15/05/2025, 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARILTON CORDEIRO MARTINS - EXCLUÍDA

15/05/2025, 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO JORGE DOS SANTOS GOMES - EXCLUÍDA

15/05/2025, 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS RIBEIRO MOTA - EXCLUÍDA

15/05/2025, 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO AILTON DA SILVA - EXCLUÍDA

15/05/2025, 13:27

Despacho

13/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 47, 46, 44, 43, 45, 50, 49 e 48

18/03/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 21:28

Despacho

14/02/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/12/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/12/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 8, 7, 13, 12, 9, 11, 10, 14, 19, 18, 20, 21, 23, 24, 22, 25, 26 e 27

13/12/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/12/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/12/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/12/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/12/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/12/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/12/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/12/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/12/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:47

Despacho

06/12/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:41

Determinada a intimação

13/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/11/2024, 12:59

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 16:22

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2026, 09:37

EXTRATO DE ATA

•05/05/2026, 15:45

OUTROS

•08/04/2026, 15:30

OUTROS

•08/04/2026, 15:30

OUTROS

•08/04/2026, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 19:00

SENTENÇA

•08/03/2026, 13:03

OUTROS

•08/07/2025, 16:39

OUTROS

•08/07/2025, 16:39

OUTROS

•08/07/2025, 16:39

OUTROS

•08/07/2025, 16:39

OUTROS

•08/07/2025, 16:39

OUTROS

•08/07/2025, 16:39

OUTROS

•08/07/2025, 16:39

OUTROS

•08/07/2025, 16:39

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•06/05/2026, 09:37

EXTRATO DE ATA

•05/05/2026, 15:45

OUTROS

•08/04/2026, 15:30

OUTROS

•08/04/2026, 15:30

OUTROS

•08/04/2026, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 19:00

SENTENÇA

•08/03/2026, 13:03

OUTROS

•08/07/2025, 16:39

OUTROS

•08/07/2025, 16:39

OUTROS

•08/07/2025, 16:39

OUTROS

•08/07/2025, 16:39

OUTROS

•08/07/2025, 16:39

OUTROS

•08/07/2025, 16:39

OUTROS

•08/07/2025, 16:39

OUTROS

•08/07/2025, 16:39

OUTROS

•08/07/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 14:25

DESPACHO

•28/05/2025, 17:09

DESPACHO

•28/05/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 21:28

OUTROS

•13/12/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 10:41