Embargos à Execução Fiscal 5012377-03.2024.4.02.5102 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5012377-03.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010496-88.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7

10/04/2026, 13:47

Baixa Definitiva

13/02/2026, 15:35

Juntada de certidão

13/02/2026, 15:35

Transitado em Julgado

13/02/2026, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/02/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 15

22/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 15

21/01/2026, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2026, 11:56

Conclusos para julgamento

18/01/2026, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012377-03.2024.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: SPARTACO BOTTINO ADVOGADO(A): AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS (OAB MG204007) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, considerada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e de interesse processual, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 16, §1º da Lei 6.830/80 c/c art. 485, IV e VI do CPC. Traslade-se cópia desta sentença e dos documentos que acompanham a exordial para os autos da execução fiscal em apenso, para que a matéria ora arguída seja examinada incidentalmente. Ressalvo que a presente decisão não afasta o direito à propositura de novos embargos, caso se faça necessário e após a garantia do juízo nos autos principais ou afastada a sua exigência nos termos da fundamentação supra. Sem custas. Sem honorários, por não ter sido aperfeiçoada a relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/05/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8