Procedimento Comum Cível 5003019-02.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 218.289,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

MARISTELA DE SOUZA MALLER

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE FERREIRA DA COSTA

OAB/RJ 219109·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 15:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/04/2026, 11:23

Despacho

13/04/2026, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 21:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 21:16

Determinada a intimação

26/11/2025, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/10/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:03

Todas as movimentações(69)

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 15:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/04/2026, 11:23

Despacho

13/04/2026, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 21:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/01/2026, 03:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 21:16

Determinada a intimação

26/11/2025, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/10/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:03

Juntada de Petição

01/09/2025, 12:11

Juntada de Petição

18/08/2025, 23:23

Juntada de Petição

15/08/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/06/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/06/2025, 18:39

Juntada de Petição

27/05/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003019-02.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA AUTOR: MARISTELA DE SOUZA MALLER ADVOGADO(A): DANIELE FERREIRA DA COSTA (OAB RJ219109) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 15/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 36 - 15/05/2025 - Determinada a intimação

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

25/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50161937020244020000/TRF2

23/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/05/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/05/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

16/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARISTELA DE SOUZA MALLER <br/> Data: 17/06/2025 às 14:25. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUEIREDO

15/05/2025, 13:28

Determinada a intimação

15/05/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50161937020244020000/TRF2

14/03/2025, 13:11

Juntada de Petição

19/02/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/02/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/02/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016193-70.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

26/11/2024, 19:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161937020244020000/TRF2

26/11/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/11/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/11/2024, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50161937020244020000/TRF2

19/11/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 15:35

Não Concedida a tutela provisória

18/11/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:13

Juntada de Petição

14/11/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/11/2024, 15:55

Determinada a intimação

04/11/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2024, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/10/2024, 15:39

Determinada a intimação

21/10/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

21/10/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/10/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/10/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2024, 19:48

Determinada a intimação

14/10/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:35

Juntada de certidão

11/10/2024, 17:49

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 19:01

AGRAVO

•19/11/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 19:48