Cumprimento de sentença 5015903-44.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HELLEN VITORIA CORREA DOS SANTOS

CPF

Autor

TATIANA ROMANO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO

OAB/CE 034898·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

11/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/05/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/05/2026, 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

08/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 13:50

Determinada a intimação

07/05/2026, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

07/05/2026, 06:12

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/04/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/04/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(90)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

11/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 13:50

08/05/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/05/2026, 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

08/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 13:50

Determinada a intimação

07/05/2026, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

07/05/2026, 06:12

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/04/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/04/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

20/03/2026, 02:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/03/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/03/2026, 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

19/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/03/2026, 16:53

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/11/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/11/2025, 16:45

Despacho

03/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/09/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/08/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/08/2025, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

07/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

06/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

05/08/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:06

Juntada de Petição

05/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)

04/08/2025, 18:59

Juntada de certidão

04/08/2025, 18:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/08/2025, 18:54

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9

04/08/2025, 18:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

01/08/2025, 13:24

Juntada de Petição

31/07/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/07/2025, 13:23

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

04/07/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015903-44.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHA AUTOR: HELLEN VITORIA CORREA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO (OAB CE034898) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 15/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/05/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/05/2025, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/05/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23

16/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:40

Juntada de certidão

15/05/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/05/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/05/2025, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/03/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 22:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELLEN VITORIA CORREA DOS SANTOS <br/> Data: 07/05/2025 às 07:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

11/03/2025, 22:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)

11/03/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/03/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/02/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 10:02

Decisão interlocutória

21/02/2025, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 13:43

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 11:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2026, 04:13

SENTENÇA

•18/03/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 10:02