Procedimento Comum Cível 5000263-20.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 169.861,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 179317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

15/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:32

Despacho

14/05/2026, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 15:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50002632020244025106/TRF2

07/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

03/11/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/11/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/10/2025, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 919,82 em 21/10/2025 Número de referência: 1400449

21/10/2025, 06:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2025, 18:07

Determinada a intimação

17/10/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/10/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/10/2025, 10:44

Todas as movimentações(76)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

15/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:32

Despacho

14/05/2026, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 18:07

30/04/2026, 15:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50002632020244025106/TRF2

07/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

03/11/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/11/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/10/2025, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 919,82 em 21/10/2025 Número de referência: 1400449

21/10/2025, 06:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2025, 18:07

Determinada a intimação

17/10/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/10/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/10/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/10/2025, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

07/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

06/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 19:01

Julgado procedente o pedido

03/10/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000263-20.2024.4.02.5106/RJ RÉU: RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS (OAB RJ179317) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Doc. 34: indefiro, tendo em vista que, nos termos do art. 373, II, do CPC, o ônus da prova incumbe ao réu quanto à alegação de "existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor". Intime-se. Após, venham conclusos. Petrópolis, 13 de maio de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/05/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/05/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:43

Determinada a intimação

15/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/03/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/02/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:28

Convertido o Julgamento em Diligência

04/02/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/09/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/09/2024, 17:43

Determinada a intimação

03/09/2024, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2024, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 18:42

Juntada de Petição - RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA (RJ179317 - ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS)

02/09/2024, 14:45

Expedição de Edital - citação

02/09/2024, 12:07

Despacho

31/07/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/07/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/06/2024, 23:59

Despacho

03/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 18:27

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:26

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/05/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 11:37

Determinada a intimação

06/05/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/04/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/04/2024, 10:34

Determinada a intimação

24/04/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/04/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:12

Determinada a intimação

12/04/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/03/2024, 08:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/02/2024, 06:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/02/2024, 12:48

Determinada a citação

15/02/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 16:19

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 10:37

SENTENÇA

•03/10/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 12:36