Apelação Cível 0085909-79.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INDUSTRIA DE CALCADOS VIA BEACH LTDA

CNPJ

Autor

PVC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

ALPARGATAS S.A.

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA

OAB/SP 122941·CPF·Representa: Autor

BRUNO LUIZ SILVA SANTOS

OAB/RJ 189111·CPF·Representa: Réu

JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA

OAB/RJ 103741·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO

CPF·Representa: Réu

CONRADO STEINBRUCK FRAZÃO

OAB/RJ 175914·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA

OAB/SP 122941·CPF·Representa: Autor

BRUNO LUIZ SILVA SANTOS

OAB/RJ 189111·CPF·Representa: Réu

JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA

OAB/RJ 103741·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO

CPF·Representa: Réu

CONRADO STEINBRUCK FRAZÃO

OAB/RJ 175914·CPF·Representa: Réu

VICTOR ANDRÉ SANTOS DE LIMA

OAB/RJ 249912·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/04/2026, 19:08

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

10/04/2026, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

28/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

20/02/2026, 20:23

Juntada de Petição

20/02/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 331

27/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 331

26/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 331

23/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

23/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

25/11/2025, 01:01

Todas as movimentações(341)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/04/2026, 19:08

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

10/04/2026, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

28/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 16:50

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 17:26

15/03/2026, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

20/02/2026, 20:23

Juntada de Petição

20/02/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 331

27/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 331

26/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 331

23/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

23/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

25/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 319 e 320

22/11/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320

29/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

27/10/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

27/10/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

23/10/2025, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/10/2025, 09:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

02/10/2025, 16:27

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:26

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

02/10/2025, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b>

02/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 23:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 20

01/10/2025, 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/10/2025, 23:06

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06

26/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

25/09/2025, 14:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - GAB04 -> GAB06

17/09/2025, 18:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

25/03/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

25/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

17/03/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

06/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289 e 290

22/01/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290 e 291

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

06/12/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

06/12/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2024, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

05/12/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2024, 18:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

26/11/2024, 15:39

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

26/11/2024, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 13:30</b>

06/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

05/11/2024, 23:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2024

05/11/2024, 23:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 8

05/11/2024, 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/11/2024, 22:34

Juntada de Petição

15/10/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272 e 273

24/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272 e 273

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

10/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

09/09/2024, 18:20

Deferido o pedido

09/09/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

09/09/2024, 16:32

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

09/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

09/09/2024, 16:26

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

09/09/2024, 13:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

06/09/2024, 13:36

Juntada de Petição

05/09/2024, 19:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247, 248 e 249

20/08/2024, 01:02

Despacho

15/08/2024, 20:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

15/08/2024, 20:16

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06

15/08/2024, 16:01

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

15/08/2024, 15:29

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06

02/08/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249 e 250

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

18/07/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

18/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

18/07/2024, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2024, 15:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

17/07/2024, 13:22

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

10/07/2024, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

03/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 18:33

Despacho

21/06/2024, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

21/06/2024, 18:28

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

21/06/2024, 14:51

Juntada de Petição

21/06/2024, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:01 a 05/07/2024 13:00</b>

19/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

18/06/2024, 22:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 21:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 13:01 a 05/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22

18/06/2024, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2024, 21:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219 e 220

08/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219 e 220

06/06/2024, 23:59

Juntado(a)

03/06/2024, 17:55

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

03/06/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 206 e 207

29/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

28/05/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

28/05/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

27/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 15:14

Retirado de pauta

27/05/2024, 15:13

Despacho

27/05/2024, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

27/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 206 e 207

26/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

22/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

20/05/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

17/05/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

17/05/2024, 17:41

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 13:30</b>

16/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024

15/05/2024, 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 1

14/05/2024, 22:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/05/2024, 22:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192 e 193

27/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192 e 193

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

15/03/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

15/03/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:43

Despacho

13/03/2024, 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

13/03/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

01/03/2024, 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

23/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 179

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

31/01/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

31/01/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

30/01/2024, 16:19

Retirado de pauta

30/01/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:14

Deferido o pedido

30/01/2024, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

30/01/2024, 15:48

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

30/01/2024, 13:45

Juntada de certidão

30/01/2024, 13:44

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

30/01/2024, 13:31

Juntada de Petição

29/01/2024, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:01</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:01</b><br>Sequencial: 59

12/01/2024, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/01/2024, 15:19

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06

21/09/2023, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Transitado em Julgado - 21/09/2023 05:06:14)

21/09/2023, 16:52

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

21/09/2023, 16:46

Recebidos os autos - RJRIO31 -> TRF2

21/09/2023, 16:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/09/2023, 16:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

21/09/2023, 05:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 e 152

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

01/08/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

01/08/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2023, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

28/07/2023, 17:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

27/07/2023, 17:42

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

27/07/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

25/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

18/07/2023, 01:01

Retirado de pauta

11/07/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137

09/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/06/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/06/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

29/06/2023, 11:56

Despacho

29/06/2023, 11:56

Juntada de Petição

27/06/2023, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:01:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:01</b><br>Sequencial: 11

15/06/2023, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 15:47

Juntada de Petição

06/06/2023, 22:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:01:00</b>

25/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:01</b><br>Sequencial: 14

24/05/2023, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

15/05/2023, 23:59

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

12/05/2023, 11:58

Juntada de Petição

12/05/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 13:57

Despacho

05/05/2023, 11:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

05/05/2023, 11:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

04/05/2023, 11:23

Juntada de Petição

03/05/2023, 20:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:01:00</b>

28/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023

27/04/2023, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:01</b><br>Sequencial: 4

27/04/2023, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

14/04/2023, 01:01

Juntado(a)

13/04/2023, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

13/04/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/03/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/03/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

24/03/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Remetidos os Autos - 24/03/2023 13:29:59)

24/03/2023, 13:47

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

24/03/2023, 13:43

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:25

Retirado de pauta

24/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 11:08

Despacho

24/03/2023, 11:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

24/03/2023, 11:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2023

15/03/2023, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 1

15/03/2023, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/03/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

19/12/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

17/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

15/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/12/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/12/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/12/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:13

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:11

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

05/12/2022, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:30:00</b>

16/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 3

14/11/2022, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

14/11/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

08/11/2022, 14:31

Retirado de pauta

08/11/2022, 14:30

Juntada de certidão

08/11/2022, 14:30

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

08/11/2022, 14:20

Juntada de Petição

07/11/2022, 18:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>

27/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>

27/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2022

26/10/2022, 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18

26/10/2022, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

26/10/2022, 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2022, 19:01

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB06 -> GAB05

28/07/2022, 19:01

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

19/07/2022, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 62

15/06/2022, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/05/2022, 01:04

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06

16/05/2022, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 14:10

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB04 -> SUB2TESP

16/05/2022, 14:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/05/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

10/05/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/04/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/04/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 17:03

Despacho

20/04/2022, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

20/04/2022, 15:31

Juntada de Petição

19/04/2022, 19:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>

18/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 21

12/04/2022, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2022, 17:34

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB05

22/10/2021, 15:18

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

21/10/2021, 22:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/09/2021, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>

11/09/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 10

09/09/2021, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/09/2021, 15:50

Retirado de pauta

24/08/2021, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00:00</b>

04/08/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 4

02/08/2021, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/08/2021, 13:07

Juntada de Petição

15/07/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

12/07/2021, 12:09

Retirado de pauta

12/07/2021, 11:41

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:32

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

09/07/2021, 18:01

Juntada de Petição

09/07/2021, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>

09/07/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 8

06/07/2021, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2021, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

28/05/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/05/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/05/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/05/2021, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

26/05/2021, 06:45

Distribuído por prevenção - Número: 00003052520194020000

03/09/2020, 18:34

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 09:10

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•26/11/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 20:16

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 15:56

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 17:41

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 17:42

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 16:50

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 17:26

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 09:10

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•26/11/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 20:16

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 15:56

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 17:41

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 11:00

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•20/04/2022, 15:31

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•26/05/2021, 06:45