Apelação Cível 5030691-68.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.015,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

SONIA DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

BIANCA PESSOA SANTOS

OAB/RJ 147751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/09/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

13/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

21/07/2025, 13:30

Sentença confirmada - por unanimidade

18/07/2025, 12:47

Lavrada Certidão

13/07/2025, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b>

01/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2025

30/06/2025, 18:33

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado

13/09/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

13/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 13:30

EXTRATO DE ATA

•18/07/2025, 12:47

31/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

21/07/2025, 13:30

Sentença confirmada - por unanimidade

18/07/2025, 12:47

Lavrada Certidão

13/07/2025, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b>

01/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2025

30/06/2025, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 23

30/06/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/06/2025, 18:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

30/06/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

25/06/2025, 02:00

Alterado o assunto processual

24/06/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB17)

24/06/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 11:20

Declarada incompetência

23/06/2025, 18:26

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

23/06/2025, 18:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/06/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:26