Procedimento Comum Cível 5021374-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

GUSTAVO DA FROTA SIMOES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - UFRR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BARBALHO MARTINS

OAB/RJ 088468·CPF·Representa: Autor

RICARDO MAFRA TREU

OAB/RJ 123663·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

18/12/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/11/2025, 03:02

Juntada de Petição

26/11/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/11/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

05/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

04/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/10/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/10/2025, 07:07

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

15/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

15/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

15/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

14/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

14/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

14/10/2025, 02:02

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

18/12/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/11/2025, 03:02

Juntada de Petição

26/11/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/11/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 13:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2025, 16:56

05/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

04/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/10/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/10/2025, 07:07

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

15/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

15/10/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

15/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

14/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

14/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

14/10/2025, 02:02

Despacho

13/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 12:03

Juntada de Petição

09/10/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/10/2025, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

18/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/09/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

10/09/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/09/2025, 02:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

09/09/2025, 14:01

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

09/09/2025, 13:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/09/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

09/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos

08/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/08/2025, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/07/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/07/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 10:28

Determinada a intimação

15/07/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/07/2025, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/06/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021374-75.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO DA FROTA SIMOES ADVOGADO(A): RICARDO MAFRA TREU (OAB RJ123663) ADVOGADO(A): FERNANDO BARBALHO MARTINS (OAB RJ088468) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar a redistribuição do Autor para a ECEME - Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, afastando-se os impedimentos consignados na Nota Técnica nº 560/2023/REDISTRIB/COLEP/CGGP/SAA do Ministério da Educação, devendo a parte Ré, no prazo de 30 dias a contar da intimação da presente sentença, promover os atos necessários a fim de viabilizar a redistribuição da Autor para a ECEME. Custas ex lege. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa atualizado, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC. Deixo de condenar a Ré FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA - UFRR, tendo em vista a concordância expressa com o pedido do Autor. Sentença não sujeita à remessa necessária. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em observância ao disposto no art. 1.010, §1º, do CPC. Após, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região. Transitada em julgado, intime-se a parte autora, caso seja mantida a sentença, a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 13:57

Julgado procedente o pedido

15/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/11/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/11/2024, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/09/2024, 03:02

Juntada de Petição

04/09/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/08/2024, 23:59

Despacho

06/08/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:30

Juntada de certidão

06/08/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/07/2024, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/07/2024, 18:48

Juntada de Petição

03/07/2024, 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

16/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/06/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/06/2024, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/05/2024, 19:08

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/05/2024, 03:03

Juntada de Petição

29/04/2024, 17:23

Juntada de Petição

26/04/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2024, 16:02

Não Concedida a tutela provisória

08/04/2024, 16:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 425,00 em 06/04/2024 Número de referência: 1167709

08/04/2024, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 12:41

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 18:59

SENTENÇA

•08/09/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 10:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/06/2025, 21:18

SENTENÇA

•15/05/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 16:02

E-MAIL

•03/04/2024, 18:59