Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5065842-27.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Salário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.254,96

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

22/08/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

20/08/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

19/08/2025, 02:09

Despacho

18/08/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/08/2025, 14:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:38

Juntada de Petição

21/07/2025, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

07/07/2025, 02:02

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

22/08/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

20/08/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 18:06

PETIÇÃO

•21/07/2025, 20:48

19/08/2025, 02:09

Despacho

18/08/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/08/2025, 14:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:38

Juntada de Petição

21/07/2025, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

07/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

04/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:08

Despacho

03/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/07/2025, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

27/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

10/06/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/06/2025, 14:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

09/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065842-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHELLE DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO(A): RONALDO JOSE AZEVEDO NEIVA (OAB RJ234256) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Destarte, não vislumbro a existência de omissão a ser sanada na sentença ora embargada. Diante desse cenário, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO. Ficam mantidos todos os termos da sentença embargada. P. R. I.

09/06/2025, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/06/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065842-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHELLE DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO(A): RONALDO JOSE AZEVEDO NEIVA (OAB RJ234256) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, CPC/15, para CONDENAR a UNIÃO a CONCEDER e LIBERAR, para a autora, as parcelas não pagas de seguro-desemprego. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021). Tendo em conta a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação em relação à parte autora, nos termos do artigo 4º da Lei 10.259/01, antecipo os efeitos da tutela para determinar o cumprimento em caráter de urgência da obrigação de fazer acima determinada, devendo a UNIÃO implantar o benefício ora concedido no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta. Reconheço a ilegitimidade passiva da CEF. Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Após, remetam-se para a Turma Recursal com as nossas homenagens. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/05/2025, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 13:57

Julgado procedente em parte o pedido

15/05/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28

06/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

17/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/04/2025, 01:05

Juntada de Petição

15/04/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/04/2025, 05:26

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 15:00

Determinada a intimação

07/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 14:27

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

11/02/2025, 11:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

21/01/2025, 10:05

Juntada de Petição

04/12/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/11/2024, 12:35

Juntada de Petição

22/11/2024, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/10/2024, 06:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

09/10/2024, 10:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/10/2024, 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/10/2024, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/10/2024, 22:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

30/09/2024, 15:49

Não Concedida a tutela provisória

30/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO15S para RJSGO04F)

29/08/2024, 12:00

Declarada incompetência

29/08/2024, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 14:08

SENTENÇA

•06/06/2025, 14:49

SENTENÇA

•15/05/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 11:06