Execução Fiscal 0066902-97.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/1999

Valor da Causa

R$ 989.107,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA

OAB/RJ 103469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/12/2025, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 397 - Conclusos para decisão/despacho - 04/12/2025 15:08:33)

15/12/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388

16/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

24/09/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

24/09/2025, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 388

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 388

23/09/2025, 02:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 383

22/09/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:18

Decisão interlocutória

22/09/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 383

10/09/2025, 13:18

Juntada de Petição

10/09/2025, 11:23

Todas as movimentações(397)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/12/2025, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 397 - Conclusos para decisão/despacho - 04/12/2025 15:08:33)

15/12/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388

16/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

24/09/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:22

24/09/2025, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 388

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 388

23/09/2025, 02:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 383

22/09/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 11:18

Decisão interlocutória

22/09/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 383

10/09/2025, 13:18

Juntada de Petição

10/09/2025, 11:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/09/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 372 e 373

04/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

28/05/2025, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

28/05/2025, 23:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 372, 373

27/05/2025, 02:01

Despacho

26/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 372, 373

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0066902-97.1999.4.02.5101/RJ RELATOR: ALFREDO JARA MOURA INTERESSADO: NELSON CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA INTERESSADO: LUIS MAURO BARBOSA DA COSTA ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 371 - 03/01/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 362 - 06/11/2024 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 372, 373

16/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5029710-34.2024.4.02.9445/TRF (VENTURA-SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

03/01/2025, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510067152 processada no TRF2 com o no. 50297103420244029445/TRF (VENTURA-SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

27/11/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510067152

22/11/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

22/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

15/11/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

15/11/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

08/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2024, 01:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510067152

06/11/2024, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2024, 01:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5023414-93.2024.4.02.9445/TRF (VENTURA-SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

30/10/2024, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

29/10/2024, 01:13

Despacho

25/10/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 14:03

Juntada de Petição

23/10/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:34

Determinada a intimação

09/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 14:44

Juntada de Petição

07/10/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

28/09/2024, 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510046979 processada no TRF2 com o no. 50234149320244029445/TRF (VENTURA-SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

21/09/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510046979

02/09/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

31/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/08/2024, 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2024, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

16/08/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

16/08/2024, 13:16

Juntada de Petição

16/08/2024, 13:16

Juntada de Petição

15/08/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 327 e 326

15/08/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326 e 327

13/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

12/08/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

12/08/2024, 20:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 333 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 12/08/2024 14:25:52)

12/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510046979

12/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

12/08/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

12/08/2024, 14:17

Decisão interlocutória

03/08/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 00:52

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 16:53

Juntada de Petição

31/07/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

30/07/2024, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

30/07/2024, 01:25

Determinada a intimação

29/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 11:46

Juntada de Petição

05/06/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

25/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

26/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/04/2024, 15:30

Determinada a intimação

16/04/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 16:57

Juntada de Petição

03/04/2024, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

03/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

21/03/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50051838620234025101/RJ

15/03/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 16:56

Juntada de Petição

04/03/2024, 15:46

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50051838620234025101/RJ

17/01/2024, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041541220224020000/TRF2

23/10/2023, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50161634020214020000/TRF2

19/10/2023, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041541220224020000/TRF2

17/08/2023, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50161634020214020000/TRF2

10/08/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

05/08/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

29/07/2023, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

29/07/2023, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

28/07/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 15:43

Decisão interlocutória

21/07/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

28/06/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

28/06/2023, 14:34

Determinada a intimação

19/06/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 11:34

Juntada de Petição

08/06/2023, 23:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

07/06/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

28/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/05/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041541220224020000/TRF2

11/05/2023, 14:15

Juntada de Petição

09/05/2023, 12:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 270

03/05/2023, 00:45

Juntado(a)

28/04/2023, 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

13/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

31/03/2023, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 270

29/03/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

24/03/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

24/03/2023, 19:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/03/2023, 17:12

Decisão interlocutória

23/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

17/03/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

16/03/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

10/03/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

08/03/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

08/03/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

05/03/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 242

03/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 13:15

Decisão interlocutória

02/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

28/02/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

24/02/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

17/02/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

17/02/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

17/02/2023, 15:08

Juntado(a)

16/02/2023, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2023, 12:33

Determinada a intimação

15/02/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 13:07

Juntada de Petição

14/02/2023, 19:07

Juntado(a)

14/02/2023, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 13:12

Juntado(a)

10/02/2023, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/02/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

09/02/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

09/02/2023, 13:57

Determinada a intimação

09/02/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 15:16

Juntada de Petição

06/02/2023, 15:27

Decisão interlocutória

03/02/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

30/01/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

30/01/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2023, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50051838620234025101

26/01/2023, 19:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50161634020214020000/TRF2

15/12/2022, 20:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220

29/11/2022, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220

09/11/2022, 15:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/11/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

22/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

14/10/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

05/10/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

05/10/2022, 11:51

Determinada a intimação

04/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

05/05/2022, 01:02

Juntada de Petição

08/04/2022, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50041541220224020000/TRF2

05/04/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

16/03/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

09/03/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

09/03/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 15:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/03/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

10/02/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

10/02/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 17:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 196

01/02/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 16:00

Determinada a intimação

01/02/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

28/01/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/01/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

24/01/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

22/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

21/01/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/01/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 15:36

Decisão interlocutória

12/01/2022, 15:36

Juntada de Petição

08/01/2022, 00:59

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 13:38

Juntada de Petição

16/11/2021, 12:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 168 Número: 50161634020214020000/TRF2

11/11/2021, 21:12

Juntada de Petição

11/11/2021, 20:42

Juntada de Petição

11/11/2021, 20:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

11/11/2021, 01:13

Juntada de Petição

30/10/2021, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/10/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

29/10/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

29/10/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/10/2021, 18:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/10/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 11:53

Juntada de Petição

01/10/2021, 20:34

Juntada de Petição

02/09/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

07/06/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/05/2021, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 12/05/2021 11:50:27)

24/05/2021, 16:28

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

12/05/2021, 11:50

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

12/05/2021, 11:50

Decisão interlocutória

12/05/2021, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/01/2021, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/12/2020, 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

12/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

11/12/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020, 19:50

Determinada a intimação

02/12/2020, 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 19:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/12/2020, 19:07

Juntada de Petição

08/06/2020, 15:23

Juntada de Petição

14/05/2020, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

26/02/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

15/02/2019, 10:03

Juntado(a)

08/02/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/02/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

01/02/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2019, 21:56

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

23/01/2019, 21:47

Juntada de certidão

23/01/2019, 21:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/01/2019, 05:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

16/10/2018, 15:46

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

03/07/2018, 12:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

29/06/2018, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

29/06/2018, 15:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

25/06/2018, 14:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

25/06/2018, 14:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

22/06/2018, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

22/06/2018, 15:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

16/03/2018, 13:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

12/03/2018, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

12/03/2018, 11:32

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

09/03/2018, 15:38

Remessa Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

27/02/2018, 13:54

Juntada

27/02/2018, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

27/02/2018, 13:49

Certidão - Trânsito em Julgado - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

26/02/2018, 18:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

22/09/2017, 16:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

18/09/2017, 16:25

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

18/09/2017, 16:23

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

19/06/2017, 11:25

Localização Interna - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

03/02/2017, 20:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

01/02/2017, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

01/02/2017, 14:14

Juntada - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

10/01/2017, 13:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

09/01/2017, 08:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

16/12/2016, 07:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

06/12/2016, 23:18

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

07/11/2016, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

07/11/2016, 13:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

23/08/2016, 22:08

Juntada - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

03/08/2016, 12:54

Juntada - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

03/08/2016, 12:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

27/07/2016, 12:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

19/07/2016, 11:16

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

19/07/2016, 11:15

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

18/07/2016, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

18/07/2016, 17:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/07/2016, 19:10

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

11/07/2016, 11:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

01/07/2016, 13:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

27/06/2016, 16:15

Remessa Interna - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

21/06/2016, 16:13

Remessa Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

19/06/2016, 13:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

19/06/2016, 13:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

13/06/2016, 15:17

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

11/05/2016, 11:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

11/05/2016, 11:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

11/05/2016, 11:16

Remessa Interna - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

09/05/2016, 18:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

09/05/2016, 18:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

20/04/2016, 14:31

Juntada

20/04/2016, 14:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESR-RENE SOARES)

13/04/2016, 08:59

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

11/04/2016, 10:23

Devolução de Remessa - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

01/04/2016, 13:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

01/04/2016, 12:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

25/03/2016, 22:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

25/03/2016, 22:40

Conclusão para Despacho - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

22/03/2016, 15:43

Reativação de Suspensão - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

22/03/2016, 15:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRCY-RAFAELLA COSTA MALTA)

05/04/2013, 16:22

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/03/2013, 08:51

Redistribuição Dirigida - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/03/2013, 08:48

Remessa Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

22/03/2013, 16:18

Reativação de Suspensão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

22/03/2013, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/12/2009, 11:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/12/2009, 10:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/12/2009, 10:01

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

08/07/2009, 18:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

08/07/2009, 18:49

Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/07/2009, 18:09

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/05/2009, 11:10

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/03/2009, 11:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/03/2009, 11:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

04/03/2009, 10:48

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

18/02/2009, 12:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUII-LUCIANA DE LIMA DA SILVA)

12/02/2009, 17:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRMY-RENAN MIRANDA DE OLIVEIRA)

05/02/2009, 15:09

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/01/2009, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/11/2008, 10:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/11/2008, 10:12

Certidão - Anotação - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

22/10/2008, 13:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

22/10/2008, 11:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUII-LUCIANA DE LIMA DA SILVA)

14/10/2008, 12:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

03/10/2008, 13:33

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/09/2008, 11:50

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/09/2008, 16:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/09/2008, 15:42

Certidão - Vista - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

10/09/2008, 11:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

10/09/2008, 11:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

27/06/2008, 14:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/06/2008, 11:48

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/06/2008, 11:47

Juntada

11/04/2008, 09:46

Juntada

11/04/2008, 09:46

Remessa Interna - (JRJNVC-ANSELMO SILVEIRA DA COSTA)

11/04/2008, 09:46

Remessa Interna - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

07/04/2008, 14:39

Localização Interna - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

04/04/2008, 18:24

Juntada - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

04/04/2008, 17:49

Localização Interna - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

08/01/2008, 11:24

Localização Interna - (JRJMPG-MARIA APARECIDA GOMES MAIO)

16/12/2002, 23:59

Arquivamento - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/07/2002, 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/07/2002, 23:57

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/07/2002, 21:16

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/07/2002, 13:55

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

11/06/2002, 23:56

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

11/06/2002, 23:55

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

11/06/2002, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/06/2002, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/06/2002, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/06/2002, 21:12

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/06/2002, 18:48

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

07/12/2001, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/12/2001, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/12/2001, 21:09

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/12/2001, 14:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

11/11/2001, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/10/2001, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/10/2001, 21:06

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/10/2001, 18:46

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

14/09/2001, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/09/2001, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/09/2001, 21:03

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/09/2001, 18:26

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/09/2001, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/11/1999, 00:02

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/11/1999, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/11/1999, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/09/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/09/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

20/09/1999, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 21:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2024, 00:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:12

Todos os documentos(40)

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 21:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2024, 00:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 15:42

SENTENÇA

•19/06/2017, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2016, 13:05

SENTENÇA

•18/07/2016, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2016, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2016, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2016, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2009, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2009, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2008, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2008, 11:48