Cumprimento de sentença 5076456-91.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 32.205,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDERITO ASSIS DE LIMA

OAB/RJ 196593·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5204067-72.2025.4.02.9666/TRF (LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS)

01/12/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

05/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

04/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 09:06

Baixa Definitiva

03/11/2025, 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069415 processada no TRF2 com o no. 52040677220254029666/TRF (LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS)

31/10/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069415 processada no TRF2 com o no. 52040677220254029666/TRF (ALDERITO ASSIS DE LIMA)

31/10/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069415

29/10/2025, 13:38

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:21

02/12/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5204067-72.2025.4.02.9666/TRF (LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS)

01/12/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

05/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

04/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 09:06

Baixa Definitiva

03/11/2025, 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069415 processada no TRF2 com o no. 52040677220254029666/TRF (LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS)

31/10/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069415 processada no TRF2 com o no. 52040677220254029666/TRF (ALDERITO ASSIS DE LIMA)

31/10/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069415

29/10/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/10/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

14/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

13/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/10/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2025, 08:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510069415

10/10/2025, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/09/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/08/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

04/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

01/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/07/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/06/2025, 18:45

Juntada de Petição

28/06/2025, 10:46

Determinada a intimação

25/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/06/2025, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

25/06/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/06/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/06/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076456-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar o INSS a: a) Conceder à parte requerente o benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 642.719.291-8, com DIB em 28/02/2023, com cessação em 19/06/2023 (evento 1.8) e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou a implementação do benefício e RMI a calcular pelo INSS com incidência das regras constantes da EC 103/2019; b) Pagar à parte requerente, após o trânsito em julgado, as diferenças eventualmente devidas, apuradas entre a DIB e a DIP. A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3]. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 14:01

Julgado procedente o pedido

15/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 14:01

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

10/05/2025, 00:40

Conclusos para julgamento

11/01/2025, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/11/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/11/2024, 23:59

Determinada a citação

24/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 16:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/09/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 17:30

SENTENÇA

•15/05/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 14:53