Procedimento Comum Cível 5110270-94.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CELINA BITTENCOURT RIBEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON FARIA DE SOUZA

OAB/RJ 197664·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001217120254020000/TRF2

29/01/2026, 18:24

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/11/2025, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001217120254020000/TRF2

29/10/2025, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

16/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/10/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/10/2025, 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

15/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 15:34

Decisão interlocutória

14/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 02:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001217120254020000/TRF2

20/08/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/08/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(43)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001217120254020000/TRF2

29/01/2026, 18:24

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/11/2025, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001217120254020000/TRF2

29/10/2025, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 11:47

16/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/10/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/10/2025, 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

15/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 15:34

Decisão interlocutória

14/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 02:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001217120254020000/TRF2

20/08/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/08/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 11:47

Determinada a intimação

25/07/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/06/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110270-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CELINA BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO(A): CLEITON FARIA DE SOUZA (OAB RJ197664) DESPACHO/DECISÃO Custas judiciais recolhidas no Evento 14.3. Cite-se a parte ré para oferecer contestação, no prazo legal. A parte ré é pessoa jurídica de direito público, por isso, via de regra, está sob o regime da indisponibilidade de seus interesses e direitos, de modo que seria inócua a realização de audiência prévia com o propósito de obter uma improvável solução consensual do litígio e, dentro do contexto inerente às causas que tramitam na Justiça Federal (art. 109, I, da CF), a medida se contrapõe aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência, bem como da economia processual. Se houver intenção do ente público réu em buscar previamente a solução consensual do litígio, nas hipóteses em que isso for possível, nada impede que seja designado ato para tal fim, desde que expressamente solicitado por ele, mediante simples petição que demonstre o interesse na autocomposição da lide; hipótese em que o processo deverá vir concluso para designação da audiência de conciliação prevista no art. 334, §2º, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/04/2025, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:23

Determinada a citação

27/02/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2025, 23:25

Determinada a intimação

17/01/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 10:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000121-71.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5

16/01/2025, 19:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001217120254020000/TRF2

14/01/2025, 17:54

Juntada de Petição

09/01/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50001217120254020000/TRF2

09/01/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/12/2024, 09:28

Concedida a tutela provisória

19/12/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:26

Anexo

•19/12/2024, 17:20