Cumprimento de sentença 5011838-82.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.705,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

SUELI ALVES FERREIRA PERES

CPF

Autor

DENIS FERREIRA PERES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA

OAB/RJ 185639·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VICTOR TAVARES PINHEIRO

OAB/RJ 248978·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

16/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

08/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

07/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015521-96.2026.4.02.9666/TRF (DENIS FERREIRA PERES)

27/03/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

28/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

19/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:17

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

16/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

08/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 12:17

07/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015521-96.2026.4.02.9666/TRF (DENIS FERREIRA PERES)

27/03/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

28/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 198, 199

19/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:17

Baixa Definitiva

12/02/2026, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002701 processada no TRF2 com o no. 50155219620264029666/TRF (DENIS FERREIRA PERES)

12/02/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002701 processada no TRF2 com o no. 50155219620264029666/TRF (DANIEL BARBOSA MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/02/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510002701

11/02/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

10/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

22/01/2026, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

21/01/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

21/01/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182

21/01/2026, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

21/01/2026, 03:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

19/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2026, 15:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510002701

19/01/2026, 15:43

Juntada de Petição

16/12/2025, 20:59

Determinada a intimação

11/12/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

10/12/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/11/2025, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 16:29

Juntada de Petição

07/11/2025, 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/10/2025, 17:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO42

28/10/2025, 11:48

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

28/10/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

28/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

21/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

29/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 07:39

Conhecido o recurso e provido

25/09/2025, 07:39

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

16/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

06/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

29/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

28/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 08:15

Concedida a substituição/sucessão de parte

27/08/2025, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

22/08/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/08/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 19:15

Despacho

19/08/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/08/2025, 13:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

29/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

28/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 20:05

Despacho

25/07/2025, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/07/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

22/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

21/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 20:42

Despacho

18/07/2025, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

10/07/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

09/07/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

10/06/2025, 01:20

Juntada de Petição

01/06/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/06/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011838-82.2021.4.02.5121/RJ AUTOR: SUELI ALVES FERREIRA PERES ADVOGADO(A): RAFAEL VICTOR TAVARES PINHEIRO (OAB RJ248978) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido para extinguir o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do nCPC, e condeno o Réu INSS a: Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9099/95 c/c 219 do nCPC). Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 79 do FOREJEF da 2ª Região[1] e da Resolução STJ/GP nº 1/2016[2]. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa e as anotações de praxe. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 14:03

Julgado improcedente o pedido

15/05/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 19:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/07/2024, 16:12

Juntada de Petição

17/07/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 01:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/07/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:09

Determinada a intimação

02/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/06/2024, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 20:54

Determinada a intimação

10/05/2024, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/05/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/04/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

05/04/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 16:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE13

08/08/2023, 14:08

Transitado em Julgado

08/08/2023, 14:08

Retirado de pauta

08/08/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

08/08/2023, 01:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 109

25/07/2023, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/07/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/07/2023, 05:18

Conhecido o recurso e provido em parte

05/07/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 19:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 03/07/2023 12:03:49)

04/07/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 03/07/2023 12:03:49)

04/07/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Ato ordinatório praticado - 03/07/2023 12:03:49)

04/07/2023, 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/06/2023, 23:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

26/06/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/06/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/05/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2023, 17:40

Julgado improcedente o pedido

23/04/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/10/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/10/2022, 21:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

15/10/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/10/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

05/10/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2022, 20:15

Juntada de Petição

04/10/2022, 12:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/09/2022, 12:05

Determinada a intimação

28/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/09/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/09/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/08/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 19:30

Determinada a intimação

30/08/2022, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/08/2022, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

31/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

31/07/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/06/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

27/06/2022, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/06/2022, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/06/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

31/05/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/01/2022, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/01/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 21:32

Juntada de Petição

16/12/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

16/11/2021, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/11/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/10/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/10/2021, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/10/2021, 12:39

Juntada de Petição

07/10/2021, 04:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/10/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

21/09/2021, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/09/2021, 17:02

Determinada a intimação

01/09/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 14:24

SENTENÇA

•15/05/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 01:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 20:54

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 14:24

SENTENÇA

•15/05/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 01:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 16:14

SENTENÇA

•23/04/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 17:02