Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002443-03.2020.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 28.123,84

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MANOEL VILSON BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:26

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO45

12/05/2026, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

04/02/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/01/2026, 21:26

Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT

26/01/2026, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

17/12/2025, 02:06

Despacho

16/12/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:00

Todas as movimentações(132)

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:26

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO45

12/05/2026, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 20:24

04/02/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/01/2026, 21:26

Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT

26/01/2026, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 119

17/12/2025, 02:06

Despacho

16/12/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:00

Juntada de Petição

08/10/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/10/2025, 01:11

Juntada de Petição

06/10/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/09/2025, 19:36

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

19/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

18/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:25

Despacho

17/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 17:02

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO45

31/07/2025, 17:38

Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT

28/05/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/05/2025, 22:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002443-03.2020.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MANOEL VILSON BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do autor no Evento 86, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste expressamente sobre os argumentos apresentados, notadamente quanto à alegação de que os cálculos do Evento 80 estariam em desconformidade com o comando sentencial e o despacho do Evento 73, ao incluírem o valor integral do benefício implantado, em vez das diferenças entre o benefício inicialmente concedido e o benefício revisto. Após, retornem conclusos. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:06

Determinada a intimação

15/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/10/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/10/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/10/2024, 14:35

Determinada a intimação

18/10/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:03

Juntada de Petição

27/05/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/05/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/04/2024, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

13/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/04/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 07:05

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 20:22

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE16

13/12/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/08/2023, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/08/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

20/08/2023, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIOJE16 -> RJRIOSECONT

10/08/2023, 16:08

Determinada a intimação

10/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/05/2023, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/04/2023, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2023, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/02/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/01/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/01/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2022, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2022, 09:39

Determinada a intimação

15/12/2022, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2022, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/12/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/12/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2022, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2022, 12:40

Juntada de Petição

22/11/2022, 18:09

Juntada de Petição

14/11/2022, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/10/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/09/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

27/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

17/09/2022, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2022, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/09/2022, 12:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/09/2022, 20:17

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2022

16/09/2022, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/06/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/06/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2022, 12:32

Julgado procedente em parte o pedido

18/05/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/05/2021, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/05/2021, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/02/2021, 23:49

Juntado(a)

25/02/2021, 00:07

Juntado(a)

25/02/2021, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 14:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

03/02/2021, 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2021, 15:37

Convertido o Julgamento em Diligência

19/01/2021, 15:37

Juntada - Peças Digitalizadas

18/01/2021, 14:23

Autos com Juiz para Sentença

20/06/2020, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/06/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2020, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/04/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/04/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/04/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2020, 11:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2020, 11:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/03/2020, 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 16:27

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

27/03/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 12:22

SENTENÇA

•18/05/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 13:49

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 12:22

SENTENÇA

•18/05/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2020, 11:58