Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002025-09.2003.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2003

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO SOARES SILVA

CPF

Autor

MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER

CPF

Autor

HELEN RUTH MATHEWS

CPF

Autor

LURDES EYER CAMPOS

CPF

Autor

LUCIA CAMPOS FAIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA

OAB/RJ 181529·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LUIZ ANTONIO SOARES SILVA

CPF

Autor

MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER

CPF

Autor

HELEN RUTH MATHEWS

CPF

Autor

LURDES EYER CAMPOS

CPF

Autor

LUCIA CAMPOS FAIA

CPF

Autor

MARCIA ROSE FERRER DE AZEVEDO

CPF

Autor

MARIA CARMEN FERRER BERQUO

CPF

Autor

MARIA CRISTINA BARQUETE FERRER

CPF

Autor

MARIA FATIMA BARQUETE FERRER BRANDAO

CPF

Autor

MARIA ELIZABETH FERRER TORRES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 570

22/08/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 570

22/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567

21/08/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 567

21/08/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/08/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558 e 559

18/08/2025, 13:49

Expedição de ofício

08/08/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559

08/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 560

07/08/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 560

07/08/2025, 13:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559

07/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:12

Todas as movimentações(574)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 570

22/08/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 570

22/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:10

21/08/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 567

21/08/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/08/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558 e 559

18/08/2025, 13:49

Expedição de ofício

08/08/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559

08/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 560

07/08/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 560

07/08/2025, 13:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559

07/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:11

Decisão interlocutória

06/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 541

02/06/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 541

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 541

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002025-09.2003.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) DESPACHO/DECISÃO Face aos depósitos dos Eventos 535 e 536, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542

16/05/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 542

16/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:10

Despacho

15/05/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537

27/01/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5027092-19.2024.4.02.9445/TRF (MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER)

29/11/2024, 05:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5027093-04.2024.4.02.9445/TRF (MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER)

29/11/2024, 05:25

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029526 processada no TRF2 com o no. 50270921920244029445/TRF (MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER)

28/10/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029526 processada no TRF2 com o no. 50270921920244029445/TRF (FAIA & SAAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

28/10/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029526 processada no TRF2 com o no. 50270930420244029445/TRF (MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER)

28/10/2024, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510029526

28/10/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 517, 515, 516, 519, 518, 520, 521, 522, 524 e 523

18/10/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 525

15/10/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524 e 525

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:35

Despacho

01/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 499, 500, 498, 506, 501, 502, 503, 505, 504 e 507

05/08/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506 e 507

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508

22/07/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508

22/07/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510029526

19/07/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 484, 486, 482, 485, 483, 487, 488, 489, 491 e 490

01/07/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490 e 491

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492

13/06/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492

13/06/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:25

Despacho

12/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466

12/06/2024, 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466

09/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457

04/06/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458

04/06/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456

04/06/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

04/06/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459

04/06/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460

04/06/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

04/06/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463

04/06/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

04/06/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465

04/06/2024, 21:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 457, 458, 456, 464, 459, 460, 461, 463, 462 e 465

04/06/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2024, 19:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510029526

30/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

27/05/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450

06/05/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450

06/05/2024, 12:29

Decisão interlocutória

03/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 433, 435, 431, 434, 432, 439, 436, 437, 438 e 440

23/02/2024, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439 e 440

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

09/02/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441

09/02/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:29

Despacho

02/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 15:17

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

16/11/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 420, 414, 416, 412, 415, 413, 417, 418, 419 e 421

20/10/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420 e 421

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

05/10/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

05/10/2023, 17:15

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

04/10/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLENE BARQUETE FERRER - EXCLUÍDA

04/10/2023, 13:47

Decisão interlocutória

04/10/2023, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 400, 398, 401, 399, 402 e 403

21/07/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 398, 399, 400, 401, 402 e 403

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

05/07/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

05/07/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:44

Decisão interlocutória

04/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

25/04/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

25/04/2023, 16:01

Despacho

24/04/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 382, 384, 380, 383, 381 e 385

03/02/2023, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 380, 381, 382, 383, 384 e 385

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

12/12/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

12/12/2022, 14:41

Despacho

09/12/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 22:21

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

07/12/2022, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

22/11/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

06/11/2022, 23:59

Despacho

27/10/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:48

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

27/10/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

26/08/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

26/08/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

26/08/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

26/08/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

26/08/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344, 342, 345, 343, 347, 346, 355, 356, 360, 357, 359 e 358

26/08/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

26/08/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

24/08/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 348 e 361

24/08/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 20:07

Decisão interlocutória

23/08/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344, 345, 346, 347 e 348

19/08/2022, 23:59

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

16/08/2022, 18:06

Juntada de Petição

10/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:01

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

09/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:01

Decisão interlocutória

09/08/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

07/06/2022, 21:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 332, 330, 333, 331, 334 e 335

03/06/2022, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333, 334, 335 e 336

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 17:08

Despacho

17/05/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 316, 314, 317, 315, 318 e 319

12/05/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316, 317, 318 e 319

05/05/2022, 23:59

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

02/05/2022, 21:04

Juntada de Petição

26/04/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

26/04/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

26/04/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:42

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

25/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:42

Despacho

25/04/2022, 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 303

24/04/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

20/04/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 299, 300 e 302

20/04/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303

18/04/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

15/04/2022, 23:59

Expedição de mandado - RJNITSECMA

12/04/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 13:51

Despacho

07/04/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 17:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE VIEIRA FAIA - EXCLUÍDA

06/04/2022, 15:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOLINO FERRER - EXCLUÍDA

06/04/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

06/04/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

06/04/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:36

Decisão interlocutória

05/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

15/12/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

15/12/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 15:32

Despacho

14/12/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277, 278 e 279

17/09/2021, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277, 278 e 279

02/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

24/08/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

24/08/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:01

Despacho

23/08/2021, 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/08/2021, 14:41

Alterado o assunto processual

23/08/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 18:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/06/2021, 19:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

25/06/2021, 09:30

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

31/05/2021, 08:54

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

31/05/2021, 08:53

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

31/05/2021, 08:51

Devolução de Remessa - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

31/05/2021, 08:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/05/2021, 13:22

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/05/2021, 18:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/05/2021, 16:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/04/2021, 15:10

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

28/03/2021, 19:54

Certidão - Contadoria - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

28/03/2021, 19:53

Remessa Interna para Cálculo - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/02/2021, 14:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/02/2021, 20:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/10/2020, 16:04

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/10/2020, 15:04

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/10/2020, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/10/2020, 15:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

16/10/2020, 14:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

13/10/2020, 13:58

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/08/2020, 18:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/08/2020, 14:57

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/08/2020, 12:36

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

07/08/2020, 19:36

Devolução de Remessa - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

07/08/2020, 19:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/08/2020, 14:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/07/2020, 19:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/04/2020, 19:53

Remessa Interna para Solicitação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

24/04/2020, 16:49

Certidão - Contadoria - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

24/04/2020, 16:48

Remessa Interna para Cálculo - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/03/2020, 12:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/03/2020, 17:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKM5-KISSILA MARCOS HONORATO DE SOUZA)

13/12/2019, 14:06

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

16/10/2019, 18:43

Certidão - (JRJPS5-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

16/10/2019, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJPS5-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

16/10/2019, 11:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

03/10/2019, 13:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/09/2019, 15:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKVO-GABRIELA VIEIRA LOPES)

29/07/2019, 14:09

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/07/2019, 15:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKVO-GABRIELA VIEIRA LOPES)

02/07/2019, 11:58

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/06/2019, 15:24

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

31/05/2019, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

31/05/2019, 16:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/05/2019, 12:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/05/2019, 13:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

03/04/2019, 19:05

Juntada - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

03/04/2019, 18:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

12/03/2019, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHKZ-SARAH DOS SANTOS DUARTE SILVA)

08/02/2019, 15:57

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

04/12/2018, 14:43

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

16/10/2018, 18:35

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

16/10/2018, 18:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

08/10/2018, 13:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

03/10/2018, 17:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

03/10/2018, 15:37

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

18/09/2018, 16:17

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

06/09/2018, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

06/09/2018, 13:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/09/2018, 12:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/08/2018, 17:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

28/08/2018, 15:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

24/07/2018, 15:10

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

24/07/2018, 15:08

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

24/07/2018, 11:59

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

24/07/2018, 11:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/07/2018, 12:54

Localização Interna - (JRJQDW-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)

10/07/2018, 17:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

03/07/2018, 18:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

17/05/2018, 15:06

Remessa Interna para Informação de falta de elementos para cálculo - (JRJAEA-AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA)

17/05/2018, 14:23

Certidão - (JRJAEA-AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA)

17/05/2018, 14:22

Localização Interna - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

18/04/2018, 15:39

Certidão - Contadoria - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

18/04/2018, 15:38

Remessa Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

13/04/2018, 13:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

10/04/2018, 17:09

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

10/04/2018, 17:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

06/02/2018, 12:34

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

06/02/2018, 12:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/11/2017, 17:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

21/11/2017, 18:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

23/10/2017, 14:48

Remessa Interna para Informação de falta de elementos para cálculo - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

23/10/2017, 13:18

Certidão - Contadoria - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

23/10/2017, 13:17

Localização Interna - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

20/10/2017, 17:06

Certidão - Contadoria - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

20/10/2017, 17:05

Remessa Interna para Cálculo - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

20/10/2017, 14:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/10/2017, 13:08

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

10/10/2017, 12:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

30/08/2017, 16:46

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

30/08/2017, 16:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/08/2017, 16:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

02/08/2017, 14:31

Juntada - (JRJZQC-JOSIANE FARIA DA CUNHA)

27/07/2017, 12:33

Juntada - (JRJZQC-JOSIANE FARIA DA CUNHA)

27/07/2017, 12:33

Juntada - (JRJZQC-JOSIANE FARIA DA CUNHA)

27/07/2017, 12:33

Juntada - (JRJZQC-JOSIANE FARIA DA CUNHA)

27/07/2017, 12:33

Juntada - (JRJZQC-JOSIANE FARIA DA CUNHA)

27/07/2017, 12:33

Localização Interna - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

14/07/2017, 17:57

Localização Interna - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

12/07/2017, 17:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

12/07/2017, 17:52

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

31/05/2017, 14:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

31/05/2017, 14:40

Juntada - (JRJZQC-JOSIANE FARIA DA CUNHA)

10/05/2017, 13:12

Localização Interna - (JRJZQE-LUCAS RIMES LEITE)

04/05/2017, 17:31

Juntada - (JRJZQE-LUCAS RIMES LEITE)

04/05/2017, 17:29

Devolução de Remessa - (JRJZQE-LUCAS RIMES LEITE)

04/05/2017, 17:28

Localização Interna - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

13/03/2017, 13:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

13/03/2017, 13:07

Localização Interna - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

07/03/2017, 17:03

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/02/2017, 13:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/02/2017, 12:58

Localização Interna - (JRJKPG-ERICK PRADO GODINHO)

03/02/2017, 14:21

Localização Interna - (JRJKPG-ERICK PRADO GODINHO)

03/02/2017, 14:03

Localização Interna - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

26/01/2017, 17:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

26/01/2017, 17:27

Localização Interna - (JRJKPG-ERICK PRADO GODINHO)

17/10/2016, 14:30

Juntada - (JRJKPG-ERICK PRADO GODINHO)

17/10/2016, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJKPG-ERICK PRADO GODINHO)

17/10/2016, 14:25

Localização Interna - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

28/09/2016, 13:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

28/09/2016, 13:09

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

05/08/2016, 14:55

Localização Interna - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

22/06/2016, 14:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

22/06/2016, 14:55

Localização Interna - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

14/03/2016, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

14/03/2016, 16:46

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

14/03/2016, 16:43

Remessa Interna - (JRJRSN-REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO)

10/03/2016, 18:01

Localização Interna - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/03/2016, 12:55

Remessa Interna para Modificações - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/03/2016, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/03/2016, 12:31

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

25/02/2016, 18:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

25/02/2016, 18:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

25/02/2016, 18:28

Localização Interna - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/02/2016, 15:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/02/2016, 15:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/02/2016, 12:14

Localização Interna - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

02/02/2016, 11:32

Localização Interna - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

26/01/2016, 16:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

26/01/2016, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

25/01/2016, 12:23

Localização Interna - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

18/12/2015, 15:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

18/12/2015, 15:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

18/12/2015, 15:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

18/12/2015, 15:34

Localização Interna - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/11/2015, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/11/2015, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

09/11/2015, 17:46

Localização Interna - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

26/10/2015, 16:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

26/10/2015, 16:21

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

08/10/2015, 12:55

Localização Interna - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

14/08/2015, 17:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

14/08/2015, 17:43

Localização Interna - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

20/07/2015, 16:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

20/07/2015, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

17/07/2015, 16:39

Localização Interna - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

08/07/2015, 16:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

08/07/2015, 16:54

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

08/07/2015, 16:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

08/07/2015, 16:50

Localização Interna - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

03/06/2015, 17:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

03/06/2015, 17:46

Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/06/2015, 15:38

Localização Interna - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

25/03/2015, 13:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

25/03/2015, 13:35

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

11/03/2015, 16:34

Localização Interna - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

23/01/2015, 15:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

23/01/2015, 15:47

Localização Interna - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

16/12/2014, 18:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

16/12/2014, 18:31

Devolução de Remessa - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

16/12/2014, 13:29

Localização Interna - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

25/11/2014, 13:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

25/11/2014, 13:08

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

29/09/2014, 12:42

Localização Interna - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

18/08/2014, 16:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

18/08/2014, 16:29

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

28/07/2014, 17:49

Localização Interna - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

11/07/2014, 16:04

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

27/06/2014, 15:40

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

27/06/2014, 15:35

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

11/06/2014, 18:23

Localização Interna - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

21/05/2014, 12:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

21/05/2014, 12:47

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

16/05/2014, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

16/05/2014, 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

16/05/2014, 13:33

Localização Interna - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

06/05/2014, 16:43

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/04/2014, 15:37

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

01/04/2014, 15:44

Localização Interna - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

26/03/2014, 16:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

26/03/2014, 16:32

Localização Interna - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

18/02/2014, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

18/02/2014, 15:33

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

05/11/2013, 12:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

05/11/2013, 12:06

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

16/10/2013, 16:00

Localização Interna - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

25/09/2013, 13:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

25/09/2013, 13:28

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

29/07/2013, 18:57

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

18/07/2013, 17:55

Localização Interna - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

03/07/2013, 17:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

03/07/2013, 17:25

Localização Interna - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

03/07/2013, 12:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

03/07/2013, 12:37

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

03/07/2013, 12:36

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

01/07/2013, 15:09

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

01/07/2013, 15:08

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

01/07/2013, 15:07

Localização Interna - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

05/06/2013, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

05/06/2013, 14:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

31/05/2013, 12:36

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

18/04/2013, 16:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

18/04/2013, 16:54

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

18/04/2013, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

16/04/2013, 14:14

Localização Interna - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

13/08/2012, 17:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

13/08/2012, 17:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

02/08/2012, 12:36

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

24/07/2012, 13:25

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

19/07/2012, 18:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

19/07/2012, 18:19

Devolução de Remessa - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

16/07/2012, 18:31

Localização Interna - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

27/06/2012, 16:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

27/06/2012, 16:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUSN-PAULO CESAR MAIA RAMOS MONCORVO)

06/06/2012, 13:42

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

28/05/2012, 16:33

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

28/05/2012, 16:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

28/05/2012, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

28/05/2012, 16:30

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

28/06/2005, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

23/06/2005, 17:28

Localização Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

08/06/2005, 15:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

08/06/2005, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

08/06/2005, 15:24

Localização Interna - (JRJSDA-SHELLEY DUARTE MAIA)

10/05/2005, 16:51

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Contrarrazões - (JRJSDA-SHELLEY DUARTE MAIA)

10/05/2005, 16:50

Localização Interna - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

06/04/2005, 16:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

31/03/2005, 12:47

Localização Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

21/03/2005, 17:49

Conclusão para Despacho - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

21/03/2005, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

21/03/2005, 12:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

08/03/2005, 17:49

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

08/03/2005, 17:32

Localização Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

03/03/2005, 15:10

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

03/03/2005, 15:09

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

28/02/2005, 15:13

Localização Interna - (JRJCVH-CAROLINA OLIVEIRA ROCHA)

15/02/2005, 15:57

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

28/05/2004, 23:59

Conclusão para Sentença - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

28/05/2004, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

27/05/2004, 21:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/03/2004, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/03/2004, 21:16

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

19/02/2004, 21:15

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

18/12/2003, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

28/11/2003, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

28/11/2003, 21:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

25/11/2003, 21:11

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

01/10/2003, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

24/09/2003, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

23/09/2003, 21:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

01/08/2003, 21:07

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

01/08/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJGWC-YGOR WLADIMIR SA TOBIAS DA COSTA)

17/07/2003, 21:06

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

20/06/2003, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

20/06/2003, 21:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

10/06/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

05/05/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

02/04/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCHM-CARINA MACHADO CAMILHER)

01/04/2003, 15:24

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