Recurso Especial 5046641-88.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MULTIFORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI

CNPJ 01.***.***.0001-26

Autor

MULTI FORMULA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-46

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ 42.***.***.0001-37

Reu

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:02

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Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00150655/2026 - EDcl no REsp 2124276/RJ

28/04/2026, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

25/02/2026, 11:01

Juntada de Certidão : Certifico que não foi aberta vista para impugnação aos embargos de declaração, uma vez que a parte embargada está sem representação nos autos.

25/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 150655/2026

24/02/2026, 19:31

Protocolizada Petição 150655/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 19:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 15:10

Conhecido o recurso de MULTIFORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:03

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

03/12/2025, 14:43

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/02/2026, 15:10

-

•20/02/2024, 17:51

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•20/02/2024, 17:50

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•20/02/2024, 17:50

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•20/02/2024, 17:50

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•20/02/2024, 17:50

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•20/02/2024, 17:49

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•20/02/2024, 17:49

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•20/02/2024, 17:48

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