Cumprimento de sentença 5002158-91.2025.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 5002158-91.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030663-61.2025.4.02.9445/TRF (LETICIA NOGUEIRA FERRE)

02/11/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030662-76.2025.4.02.9445/TRF (CARLOS ANDRE WEIDT MENDES)

02/11/2025, 03:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057310 processada no TRF2 com o no. 50306627620254029445/TRF (CARLOS ANDRE WEIDT MENDES)

10/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057310 processada no TRF2 com o no. 50306636120254029445/TRF (LETICIA NOGUEIRA FERRE)

10/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510057310

09/09/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/09/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/09/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/09/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/09/2025, 16:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

02/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

01/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2025, 14:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510057310

01/09/2025, 14:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002158-91.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CARLOS ANDRE WEIDT MENDES ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução individual de título oriundo do processo coletivo nº 0005963-02.2009.4.02.5102 (3ª Vara Federal de Niterói/RJ), ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense - UFF, na qualidade de substituto processual, e no qual foi reconhecida a inexigibilidade da contribuição ao Plano de Seguridade Social (PSS) sobre o terço de férias dos servidores, bem como o direito à restituição dos valores indevidamente recolhidos a tal título. No evento 15, decisão que determinou a prévia liquidação do julgado e determinou a citação da União para os fins do art. 511 do CPC. No evento 18, manifestação da União dizendo que não se opõe ao valor apresentado pela parte autora, haja vista os termos do artigo 34, da Portaria Conjunta MF/AGU nº 9652/2022. É o relatório. Decido. Revelam-se aparentemente corretas as apurações de valores realizadas pela parte autora no evento 1, CALC2 já que observaram as fichas financeiras adunadas e aplicaram a atualização monetária prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal, cabendo ressaltar que a parte ré concordou com a atualização dos valores. Assim, impõe-se a homologação dos referidos cálculos. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo os cálculos do evento 1, CALC2, reconhecendo como devido o valor total de R$ 3.620,09 (três mil, seiscentos e vinte reais e nove centavos), atualizado até março de 2025. Saliente-se que os valores serão devidamente atualizados quando da expedição dos requisitórios, eis que o próprio sistema de precatórios da Justiça Federal aplica os acréscimos devidos (juros e atualização monetária), conforme tabela aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça. Intimem-se. Preclusa esta decisão, retifique a Secretaria a autuação para constar a classe "Cumprimento de Sentença". Após, intime-se a União, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários da fase executiva individualizada em 10% do valor principal ora homologado (súmula 345 do STJ e artigo 85, § 3º, do CPC). Não havendo discordância, providencie a Secretaria a expedição dos requisitórios. Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias. Havendo concordância, providencie a Secretaria as confirmações e os envios, suspendendo-se o feito até comunicado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.

26/05/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030663-61.2025.4.02.9445/TRF (LETICIA NOGUEIRA FERRE)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030662-76.2025.4.02.9445/TRF (CARLOS ANDRE WEIDT MENDES)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057310 processada no TRF2 com o no. 50306627620254029445/TRF (CARLOS ANDRE WEIDT MENDES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057310 processada no TRF2 com o no. 50306636120254029445/TRF (LETICIA NOGUEIRA FERRE)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510057310

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510057310

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