Procedimento Comum Cível 0144616-94.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 399.259,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

29/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039502620264020000/TRF2

24/03/2026, 08:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 234 Número: 50039502620264020000/TRF2

18/03/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

09/03/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

09/03/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 234

03/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 234

02/03/2026, 02:04

Decisão interlocutória

27/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

22/09/2025, 16:36

Todas as movimentações(246)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

29/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039502620264020000/TRF2

24/03/2026, 08:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 234 Número: 50039502620264020000/TRF2

18/03/2026, 14:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:33

IMPUGNAÇÃO

•12/09/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

09/03/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

09/03/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 234

03/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 234

02/03/2026, 02:04

Decisão interlocutória

27/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

22/09/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

22/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:24

Juntada de Petição

12/09/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221

12/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

22/08/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

22/08/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

21/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

20/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:41

Despacho

19/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

25/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

11/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

04/07/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

04/07/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 210

02/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 210

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0144616-94.2017.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE GERALDO DE FREITAS ADVOGADO(A): NUBIA OLIVEIRA MARTINS DE ALMEIDA (OAB RJ198711) DESPACHO/DECISÃO Cumpridas que foram as formalidades legais, e considerando o requerido no evento 204, HOMOLOGO a habilitação de Espólio de JOSE GERALDO DE FREITAS representado por ELIZABETE APARECIDA MAIA DE FREITAS, CPF 740.656.537-20, nos termos do art. 691 do CPC1. Promova a Secretaria as anotações necessárias. Após, voltem-me conclusos para análise do requerido no evento 170. 1. Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:10

Decisão interlocutória

30/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

19/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198

17/06/2025, 10:17

Juntada de Petição

16/06/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 196

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 196

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0144616-94.2017.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE GERALDO DE FREITAS ADVOGADO(A): NUBIA OLIVEIRA MARTINS DE ALMEIDA (OAB RJ198711) DESPACHO/DECISÃO Ante o falecimento do autor, ora executado (JOSE GERALDO DE FREITAS), noticiado no evento 191, SUSPENDO o andamento processual, na forma do art. 313, I, do CPC/2015. No evento 191 a parte ré, ora exequente, informou que não localizou processo de inventário de bens do falecido e requereu a citação do Espólio de JOSE GERALDO DE FREITAS na pessoa da viúva ELIZABETE APARECIDA MAIA DE FREITAS, CPF 740.656.537-20. Diante do exposto, cite-se o Espólio de JOSE GERALDO DE FREITAS na pessoa de ELIZABETE APARECIDA MAIA DE FREITAS, CPF 740.656.537-20, no endereço indicado no evento 191, para os fins do art. 690 do CPC/20151. Promova a Secretaria a inclusão de ELIZABETE APARECIDA MAIA DE FREITAS, CPF 740.656.537-20, na autuação do processo, provisoriamente na condição de "interessado". Decorrido o prazo legal para resposta do(a) requerido(a), voltem-me os autos. 1. Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

16/05/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

16/05/2025, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198

15/05/2025, 19:51

Expedição de mandado - RJVRESECMA

15/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:20

Decisão interlocutória

15/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

25/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

18/03/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/03/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 19:20

Determinado o Arquivamento

11/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

06/12/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/11/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

22/11/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:25

Decisão interlocutória

18/11/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

07/10/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

07/10/2024, 16:28

Decisão interlocutória

01/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 13:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/10/2024, 13:14

Juntada de Petição

23/08/2024, 17:37

Baixa Definitiva

26/07/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

16/07/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

12/07/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 11:35

Despacho

28/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 16:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 01446169420174025104/TRF2

23/05/2024, 11:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2

16/09/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/09/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2021, 19:37

Recebido o recurso de Apelação

29/07/2021, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

14/07/2021, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/06/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/06/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 19:07

Julgado improcedente o pedido

21/05/2021, 19:05

Autos com Juiz para Sentença

04/08/2020, 14:12

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

21/07/2020, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

21/07/2020, 03:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

01/07/2020, 05:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

25/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/06/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

23/06/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

22/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/06/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

12/06/2020, 19:28

Juntada - Peças Digitalizadas

12/06/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/06/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/06/2020, 12:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/06/2020, 12:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 11:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

10/06/2020, 05:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 122 e 123

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/03/2020, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/03/2020, 21:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/03/2020, 21:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 11:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

14/03/2020, 03:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

13/02/2020, 01:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

05/02/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112 e 113

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 108

26/01/2020, 23:59

Juntada de Petição

21/01/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/01/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 15:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/01/2020, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 13:17

Juntada - Peças Digitalizadas

16/01/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/01/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/01/2020, 17:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/01/2020, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

26/12/2019, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

16/12/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/12/2019, 17:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/12/2019, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

17/09/2019, 01:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

10/09/2019, 01:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

09/09/2019, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/09/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

30/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2019, 00:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

27/08/2019, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

26/08/2019, 14:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 26/08/2019 11:36:31)

26/08/2019, 14:56

Expedição de mandado - RJVRESECMA

23/08/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 17:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/08/2019, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/08/2019, 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

15/08/2019, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

15/07/2019, 12:34

Expedição de mandado - RJVRESECMA

12/07/2019, 17:23

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2019, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

20/06/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 69

05/06/2019, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

01/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

24/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

19/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

18/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

16/05/2019, 10:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/05/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/05/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/05/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/05/2019, 11:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

13/05/2019, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

13/05/2019, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/05/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

10/05/2019, 11:14

Expedição de mandado - RJVRESECMA

09/05/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - URGENTE

09/05/2019, 12:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/05/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/05/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/05/2019, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 17:40

Juntada de certidão

08/05/2019, 17:40

Juntada de Petição

18/02/2019, 16:07

Juntada de Petição

08/02/2019, 13:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/02/2019, 03:17

Devolução de Remessa - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

25/01/2019, 15:47

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

24/01/2019, 13:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

24/01/2019, 13:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEYR-ALEXANDRE RAMOS MARINS)

05/11/2018, 17:33

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

16/10/2018, 12:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

03/10/2018, 18:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

02/10/2018, 11:53

Juntada - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

28/09/2018, 15:21

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

13/09/2018, 08:05

Juntada - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

12/09/2018, 14:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

10/09/2018, 13:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

20/08/2018, 16:09

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

17/08/2018, 13:38

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

17/08/2018, 08:43

Juntada - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

03/08/2018, 13:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

01/08/2018, 17:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEYR-ALEXANDRE RAMOS MARINS)

04/06/2018, 18:15

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

07/05/2018, 10:08

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

04/05/2018, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

04/05/2018, 12:48

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

03/05/2018, 12:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

03/05/2018, 12:40

Juntada - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

03/05/2018, 12:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

25/04/2018, 18:12

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

25/04/2018, 09:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

16/04/2018, 17:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

13/04/2018, 09:35

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

12/04/2018, 08:52

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

26/03/2018, 08:14

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

12/03/2018, 15:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

09/03/2018, 17:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

09/03/2018, 17:12

Juntada - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

09/03/2018, 17:05

Juntada - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

21/02/2018, 14:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

19/02/2018, 16:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJEF-JEFERSON CÂNDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA)

14/02/2018, 17:22

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

02/02/2018, 13:59

Redistribuição Livre - (JRJOIV-CAROLINA DA SILVA HERRERA)

02/02/2018, 13:54

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIER-ALINE MACIEL DE ALVARENGA)

02/02/2018, 11:35

Certidão - Prazo - (JRJIER-ALINE MACIEL DE ALVARENGA)

02/02/2018, 11:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEU-MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO)

11/12/2017, 02:19

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJIER-ALINE MACIEL DE ALVARENGA)

19/10/2017, 12:00

Juntada - (JRJIER-ALINE MACIEL DE ALVARENGA)

21/08/2017, 10:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJFK-JOSÉ FRANCISCO TOSTES FILHO)

17/08/2017, 20:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIER-ALINE MACIEL DE ALVARENGA)

05/07/2017, 16:50

Juntada - (JRJIER-ALINE MACIEL DE ALVARENGA)

05/07/2017, 16:44

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

05/07/2017, 14:13

Remessa Interna - (JRJJDB-JOSE AMADEU DE BEM MENEZES FILHO)

05/07/2017, 14:09

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

05/07/2017, 13:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

05/07/2017, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 19:36

PETIÇÃO

•08/06/2021, 14:48

SENTENÇA

•21/05/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 15:52

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:33

IMPUGNAÇÃO

•12/09/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 19:36

PETIÇÃO

•08/06/2021, 14:48

SENTENÇA

•21/05/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2018, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2018, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2018, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2018, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2018, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2018, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 16:50