Cumprimento de sentença 5026764-26.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 26.023,64

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE FERNANDES LEMOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO ALVES REIS

OAB/RJ 155738·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ PAULO ALVES REIS

OAB/RJ 155738·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135521-62.2025.4.02.9666/TRF (PAULO HENRIQUE FERNANDES LEMOS)

30/07/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

21/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510030884 processada no TRF2 com o no. 51355216220254029666/TRF (PAULO HENRIQUE FERNANDES LEMOS)

05/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510030884

04/06/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/06/2025, 01:23

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135521-62.2025.4.02.9666/TRF (PAULO HENRIQUE FERNANDES LEMOS)

30/07/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:12

24/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

21/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510030884 processada no TRF2 com o no. 51355216220254029666/TRF (PAULO HENRIQUE FERNANDES LEMOS)

05/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510030884

04/06/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/06/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5026764-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: TOGO PAULO PENNA RICCI REQUERENTE: PAULO HENRIQUE FERNANDES LEMOS ADVOGADO(A): LUIZ PAULO ALVES REIS (OAB RJ155738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 15/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

16/05/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2025, 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510030884

15/05/2025, 14:30

Determinada a intimação

15/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 11:54

Juntado(a)

15/05/2025, 11:48

Juntada de certidão

15/05/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

28/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/03/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:11

Despacho

10/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:03

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

10/03/2025, 15:23

Despacho

14/01/2025, 18:12

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

14/01/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 13:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

04/11/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/10/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/09/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 16:47

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

12/09/2024, 16:47

Despacho

12/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 15:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

04/09/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/08/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 18:49

Determinada a intimação

19/08/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 11:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

16/08/2024, 15:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:42

Remetidos os Autos - RJRIOJE01 -> RJRIOSECONT

17/07/2024, 15:55

Despacho

17/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/07/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/07/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/07/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/07/2024, 10:43

Determinada a intimação

15/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 15:58

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE01

15/07/2024, 15:05

Despacho

12/07/2024, 18:18

Remetidos os Autos - RJRIOJE01 -> RJRIOSECONT

12/07/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/07/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/06/2024, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/06/2024, 20:18

Determinada a intimação

14/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/06/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024

14/06/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/06/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/05/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 16:58

Julgado procedente o pedido

08/05/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 29/04/2024 13:21:04)

29/04/2024, 13:21

Juntada de Petição

28/04/2024, 11:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/04/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2024, 18:33

Determinada a citação

25/04/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 03:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2024, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:15

SENTENÇA

•08/05/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 18:33