Apelação Cível 0145076-90.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A

CNPJ

Autor

WARIE INDUSTRIAL LTDA. EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

22/08/2024, 15:36

Recebidos os autos do STJ

21/08/2024, 22:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/02/2024, 21:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 19:06

Recurso Especial Admitido

07/02/2024, 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/12/2023, 11:07

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

29/11/2023, 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/11/2023, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/10/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

22/08/2024, 15:36

Recebidos os autos do STJ

21/08/2024, 22:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/02/2024, 21:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 19:06

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 22:52

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 22:52

07/02/2024, 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/12/2023, 11:07

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

29/11/2023, 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/11/2023, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/10/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023, 04:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

19/09/2023, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

18/09/2023, 17:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

14/09/2023, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/09/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/09/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 05:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

31/08/2023, 17:09

Juntada de Petição

31/08/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

30/08/2023, 19:20

Juntada de certidão

30/08/2023, 19:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntada de certidão - 30/08/2023 18:58:24)

30/08/2023, 19:13

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

30/08/2023, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

30/08/2023, 18:58

Juntada de Petição

30/08/2023, 18:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:01:00</b>

24/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:01</b><br>Sequencial: 23

23/08/2023, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/08/2023, 13:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

21/08/2023, 14:35

Juntado(a)

21/08/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

30/05/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/05/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2023, 04:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/05/2023, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/04/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/04/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 22:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

24/04/2023, 22:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2023, 18:32

Juntada de Petição

27/03/2023, 21:29

Juntada de Petição

22/03/2023, 16:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2023

15/03/2023, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 19

15/03/2023, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/03/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

26/10/2022, 13:25

Retirado de pauta

26/10/2022, 13:24

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:24

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

25/10/2022, 17:09

Juntada de Petição

17/10/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>

14/10/2022, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 86

11/10/2022, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2022, 14:39

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB05

13/06/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/06/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/06/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2022, 06:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

03/06/2022, 21:57

Distribuído por prevenção - Número: 50035640620204020000/TRF2

11/02/2022, 09:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 19:06

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 17:50

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/05/2023, 21:54

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 22:24

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 21:57