Apelação Cível 0221656-64.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

IMPLANTE RIO ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA

CNPJ

Autor

MARCIO RAMOS & EQUIPES DE ODONTOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES PURA

CNPJ

Autor

IR IMPLANTE RIO CENTRO DE REABILITACAO EM IMPLANTE LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO DE OLIVEIRA AFFONSO

CPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Autor

VALESKA SANTOS GUIMARAES

OAB/RJ 080439·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0221656642017402510120240620162700

20/06/2024, 16:27

Recurso Especial Admitido

20/06/2024, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2024, 18:12

Juntada de certidão

22/05/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

21/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

17/05/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:47

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

02/05/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

01/05/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

12/04/2024, 01:01

Todas as movimentações(196)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0221656642017402510120240620162700

20/06/2024, 16:27

Recurso Especial Admitido

20/06/2024, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2024, 18:12

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/06/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 12:47

22/05/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

21/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

17/05/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:47

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

02/05/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

01/05/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

12/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 179

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

06/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166

08/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 163

07/02/2024, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166 e 167

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/12/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/12/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2023, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

05/12/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

04/12/2023, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

01/12/2023, 14:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

24/11/2023, 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/11/2023, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:01:00</b>

27/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2023, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:01</b><br>Sequencial: 5

26/10/2023, 18:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

19/10/2023, 16:20

Juntado(a)

19/10/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

27/07/2023, 18:07

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

27/07/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

27/07/2023, 17:13

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

27/07/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

27/07/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

26/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

11/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/07/2023, 13:06

Juntada de Petição

07/07/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 130

05/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 06:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 127

20/06/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131 e 132

13/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2023, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2023, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2023, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2023, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2023, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2023, 04:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

01/06/2023, 21:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

30/05/2023, 17:38

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

30/05/2023, 14:26

Despacho

22/05/2023, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB2TESP

22/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB01

22/05/2023, 16:05

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB26 -> SUB2TESP

16/05/2023, 11:32

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB26

16/05/2023, 11:30

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB26

16/05/2023, 11:30

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB26

16/05/2023, 11:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

16/05/2023, 09:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:30:00</b>

16/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023

15/05/2023, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 1

15/05/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/05/2023, 14:51

Juntada de Petição

13/04/2023, 19:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105 e 106

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105 e 106

25/03/2023, 23:59

Retirado de pauta

15/03/2023, 18:29

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB26

15/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/03/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/03/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/03/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/03/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/03/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/03/2023, 18:13

Despacho

15/03/2023, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

15/03/2023, 16:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2023

15/03/2023, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/03/2023, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 26

15/03/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

19/12/2022, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87

17/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87

15/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/12/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72

08/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/12/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/12/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:17

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72

03/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/11/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/11/2022, 13:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 13

23/11/2022, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

23/11/2022, 18:51

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

23/11/2022, 18:32

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB26

23/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 12:25

Retirado de pauta

23/11/2022, 12:06

Despacho

23/11/2022, 09:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

23/11/2022, 09:35

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB26

22/11/2022, 12:59

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

22/11/2022, 12:26

Juntada de Petição

04/11/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>

27/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>

27/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2022

26/10/2022, 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

26/10/2022, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

26/10/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB26

02/09/2022, 12:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/08/2022, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

10/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022

09/08/2022, 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 21

09/08/2022, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

09/08/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

05/07/2022, 19:04

Retirado de pauta

05/07/2022, 19:04

Juntada de certidão

05/07/2022, 19:03

Juntada de Petição

05/07/2022, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 229

30/06/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

30/06/2022, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 15:26

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB04 -> SUB2TESP

27/06/2022, 15:26

Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04

27/06/2022, 15:21

Juntado(a)

27/06/2022, 15:17

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB05

27/06/2022, 15:14

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

27/06/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/06/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

10/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/05/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 13:44

Despacho

23/05/2022, 12:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

23/05/2022, 12:30

Juntada de Petição

20/05/2022, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00:00</b>

19/05/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15

18/05/2022, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2022, 14:18

Alterado o assunto processual

23/03/2022, 13:01

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB04

06/12/2021, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2021, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2021, 15:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/11/2021, 14:37

Juntada de Petição

19/11/2021, 21:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

06/11/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 18

04/11/2021, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/11/2021, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

03/11/2021, 11:18

Juntada de Petição

29/10/2021, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

21/10/2021, 16:06

Despacho

21/10/2021, 16:06

Juntada de Petição

20/10/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/09/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/09/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/09/2021, 18:19

Distribuído por prevenção - Número: 00031852420184020000/TRF2

07/09/2021, 11:28

OUTROS

•07/02/2024, 18:47

OUTROS

•07/02/2024, 18:47

OUTROS

•07/02/2024, 18:47

OUTROS

•07/02/2024, 18:47

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 14:36

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 15:36

CONTRARRAZÕES

•09/07/2023, 13:06

CONTRARRAZÕES

•07/07/2023, 18:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/06/2023, 18:03

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 21:05

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 16:30

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/06/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 12:47

OUTROS

•07/02/2024, 18:47

OUTROS

•07/02/2024, 18:47

OUTROS

•07/02/2024, 18:47

OUTROS

•07/02/2024, 18:47

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 14:36

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 15:36

CONTRARRAZÕES

•09/07/2023, 13:06

CONTRARRAZÕES

•07/07/2023, 18:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/06/2023, 18:03

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 21:05

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 12:30

ANEXO

•29/10/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 16:06