Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004989-98.2024.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004989-98.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5162996-90.2025.4.02.9666/TRF (JOSE BENTO DA SILVA NETO)

30/09/2025, 01:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/08/2025, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044337 processada no TRF2 com o no. 51629969020254029666/TRF (JOSE BENTO DA SILVA NETO)

12/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044337 processada no TRF2 com o no. 51629969020254029666/TRF (GABRIEL MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510044337

01/08/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

11/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

10/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/07/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/07/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/07/2025, 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510044337

09/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2025, 16:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004989-98.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOSE BENTO DA SILVA NETO ADVOGADO(A): GABRIEL CAMPOS MARQUES (OAB RJ162358) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório. Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos. A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas. Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente. Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto. Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio. Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E. TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal. Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições. Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.

26/05/2025, 00:00

—