Procedimento Comum Cível 5001933-23.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 116.019,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 09:49

Determinada a intimação

15/05/2026, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para julgamento - 27/04/2026 09:31:30)

04/05/2026, 16:25

Juntado(a)

27/04/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/04/2026, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

30/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

27/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

26/03/2026, 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 04:43

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(81)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 09:49

Determinada a intimação

15/05/2026, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para julgamento - 27/04/2026 09:31:30)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 04:43

04/05/2026, 16:25

Juntado(a)

27/04/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/04/2026, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

30/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

27/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

26/03/2026, 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 04:43

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

19/02/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

19/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

13/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

12/02/2026, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/02/2026, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/02/2026, 20:55

Juntada de Petição

12/02/2026, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

31/01/2026, 03:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

29/01/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

29/01/2026, 02:00

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/01/2026, 15:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

28/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:46

Despacho

27/01/2026, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/12/2025, 07:21

Determinada a intimação

02/12/2025, 07:21

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/11/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

12/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

11/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/11/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/11/2025, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/09/2025, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/09/2025, 14:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

12/09/2025, 20:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/09/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/09/2025, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

18/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

15/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:20

Determinada a intimação

14/08/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/07/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

24/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001933-23.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: VERA MARTINS FAJARDO ADVOGADO(A): JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA (OAB RJ200214) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE SOUZA RAJAO RAMOS (OAB RJ213673) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de concessão de pensão por morte. Ainda, requer a parte autora o reconhecimento da condição de dependente inválida, para fins de cálculo da RMI. Ocorre que, conforme consta de evento 1, ANEXO7, a parte autora informou que não se tratava de requerimento de pessoa inválida. Assim, constata-se que se trata de informação não levada a conhecimento da autarquia ré, na ocasião do requerimento administrativo, razão pela qual, carece, a parte autora, de interesse de agir no presente feito quanto à matéria. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende o prosseguimento da demanda, somente com relação a concessão de pensão de morte, devendo, neste caso, adequar o valor da causa. Transcorrido in albis, venham conclusos para sentença.

23/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

19/06/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/06/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001933-23.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: VERA MARTINS FAJARDO ADVOGADO(A): JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA (OAB RJ200214) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE SOUZA RAJAO RAMOS (OAB RJ213673) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora acerca da documentação de Evento 11, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra corretamente a determinação de Evento 5. Transcorrido in albis, venham conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:34

Determinada a intimação

15/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:15

Juntado(a)

14/05/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/04/2025, 01:04

Juntada de Petição

31/03/2025, 18:52

Juntada de Petição

31/03/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:51

Juntado(a)

27/02/2025, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 22:35

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 02:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2025, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 12:51