Procedimento Comum Cível 5002980-72.2024.4.02.5116 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002980-72.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS504 Número: 50029807220244025116/TRF2

15/11/2025, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS504 -> TRF2

25/06/2025, 18:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

25/06/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/06/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002980-72.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: JERRI MATTOS MENEZES ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento de especialidade do período de 01/08/1989 a 31/03/1994, e julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido de reconhecimento de especialidade dos períodos de 08/12/2005 a 06/06/2006 e de 16/01/2012 a 02/10/2013. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro nos patamares mínimos previstos no art. 85, §3º, do Código de Processo Civil, incidentes sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 4º, respeitada a regra escalonada do respectivo § 5º. Suspendo, no entanto, a exigibilidade da condenação em razão da concessão da Gratuidade de Justiça, deferida pelo e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (evento 12 destes autos e eventos 19/21 e 32 do Agravo de Instrumento nº 5010227-29.2024.4.02.0000/RJ), nos termos do art. 98, §§ 2ºe 3º do Código de Processo Civil. Sentença não submetida à remessa necessária, por não se tratar de nenhuma das hipóteses previstas no art. 496, do Código de Processo Civil/2015. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Alegadas em contrarrazões as matérias do art. 1.009, § 1º, do CPC/15, intime-se a parte recorrente para manifestação (art. 1.009, § 2º, do CPC/15). Após, remetam-se os autos ao eg. TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC/15). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002980-72.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: JERRI MATTOS MENEZES ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento de especialidade do período de 01/08/1989 a 31/03/1994, e julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido de reconhecimento de especialidade dos períodos de 08/12/2005 a 06/06/2006 e de 16/01/2012 a 02/10/2013. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro nos patamares mínimos previstos no art. 85, §3º, do Código de Processo Civil, incidentes sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 4º, respeitada a regra escalonada do respectivo § 5º. Suspendo, no entanto, a exigibilidade da condenação em razão da concessão da Gratuidade de Justiça, deferida pelo e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (evento 12 destes autos e eventos 19/21 e 32 do Agravo de Instrumento nº 5010227-29.2024.4.02.0000/RJ), nos termos do art. 98, §§ 2ºe 3º do Código de Processo Civil. Sentença não submetida à remessa necessária, por não se tratar de nenhuma das hipóteses previstas no art. 496, do Código de Processo Civil/2015. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Alegadas em contrarrazões as matérias do art. 1.009, § 1º, do CPC/15, intime-se a parte recorrente para manifestação (art. 1.009, § 2º, do CPC/15). Após, remetam-se os autos ao eg. TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC/15). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/05/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2025, 14:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2025, 15:22

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Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS504 Número: 50029807220244025116/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS504 -> TRF2

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

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