Execução Fiscal 0014303-63.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 16.313,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MDM COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DAS DORES MOREIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LIDIANE CARRETA MOGNATO

OAB/ES 015047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/07/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/06/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/04/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/04/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 13:03

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:03

Decisão interlocutória

03/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/03/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(101)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/07/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/06/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:55

22/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/04/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/04/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 13:03

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:03

Decisão interlocutória

03/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/03/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2024, 14:52

Juntada de certidão

23/02/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/10/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/10/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:39

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MDM COMERCIAL LTDA EXECUTADO: MARIA DAS DORES MOREIRA SILVA EDITAL Nº 500002142807 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MDM COMERCIAL LTDA PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de MARIA DAS DORES MOREIRA SILVA, na qualidade de representante legal e corresponsável tributário de MDM COMERCIAL LTDA, na forma do art. 135, III, CTN, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 10.545,35 (dez mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 16.313,50, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00143036320174025001 proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de MDM COMERCIAL LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 136549 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, GIOVANA FAVORETO ROSA BRAGA, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014303-63.2017.4.02.5001/ES

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2023

15/03/2023, 17:43

Expedição de Edital

13/03/2023, 12:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

28/09/2022, 16:22

Expedição de mandado - ESVITSECMA

20/09/2022, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/04/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/03/2022, 16:53

Decisão interlocutória

17/03/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/07/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

05/07/2021, 20:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

20/06/2021, 22:12

Juntada de certidão

24/02/2021, 17:50

Juntada de certidão

26/10/2020, 20:06

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/06/2020, 20:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/06/2020, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 16:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/05/2020, 12:43

Juntada de Petição

19/05/2020, 19:17

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/04/2020, 11:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

19/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

03/02/2020, 04:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 13:44

Juntada de certidão

23/01/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/08/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

08/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 16:20

Juntada de certidão

29/07/2019, 15:26

Juntada de certidão

20/03/2019, 14:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 12:05

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

09/10/2018, 15:16

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/09/2018, 08:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/09/2018, 12:03

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/09/2018, 17:38

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

03/09/2018, 14:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

31/08/2018, 16:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

31/08/2018, 16:25

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

27/08/2018, 17:58

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/05/2018, 14:55

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/05/2018, 14:49

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/05/2018, 13:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

02/02/2018, 14:35

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

02/02/2018, 14:05

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

01/02/2018, 14:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/01/2018, 17:35

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/01/2018, 12:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

07/12/2017, 14:50

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

07/12/2017, 14:42

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

28/11/2017, 13:55

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

27/11/2017, 13:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

23/11/2017, 15:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

20/11/2017, 16:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/10/2017, 18:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/10/2017, 18:47

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/08/2017, 13:17

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/08/2017, 16:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

04/08/2017, 15:25

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

04/08/2017, 15:23

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

28/07/2017, 14:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

28/07/2017, 14:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

28/07/2017, 14:23

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

24/07/2017, 12:59

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/07/2017, 17:09

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

12/07/2017, 17:18

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

12/07/2017, 15:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

16/06/2017, 16:26

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

06/06/2017, 13:42

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

02/06/2017, 16:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

02/06/2017, 16:29

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

30/05/2017, 14:33

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

29/05/2017, 13:17

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXLNM-LUANA MORAES DE OLIVEIRA)

29/05/2017, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 18:39

PETIÇÃO

•19/03/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2017, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 14:33