Procedimento Comum Cível 5024459-35.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.196,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 35ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31 JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS MACHADO FERREIRA

OAB/MG 084465·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA GOMES SOBRAL

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATEUS MACHADO FERREIRA

OAB/MG 084465·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA GOMES SOBRAL

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

MARIA MARTA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO35 -> TRF2

20/03/2026, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/03/2026, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

10/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

09/03/2026, 02:09

Decisão interlocutória

08/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

08/03/2026, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 12:12

Juntada de Petição

06/03/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/02/2026, 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 77

12/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

12/02/2026, 02:06

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO35 -> TRF2

20/03/2026, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/03/2026, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2026, 11:56

SENTENÇA

•10/02/2026, 15:01

11/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

10/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

09/03/2026, 02:09

Decisão interlocutória

08/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

08/03/2026, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 12:12

Juntada de Petição

06/03/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/02/2026, 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 77

12/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

12/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

11/02/2026, 02:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/02/2026, 12:22

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 02:02

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/01/2026, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/01/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/01/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

21/01/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/01/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:07

Julgado procedente o pedido

15/01/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/09/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/09/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/09/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

01/09/2025, 02:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50101334720254020000/TRF2

29/08/2025, 10:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

29/08/2025, 02:07

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/08/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:30

Determinada a intimação

28/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 21:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

25/08/2025, 18:40

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOEF10F para RJRIO35F)

25/08/2025, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50101334720254020000/TRF2

21/08/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/07/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/07/2025, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

23/07/2025, 02:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50101334720254020000/TRF2

22/07/2025, 18:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

22/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:10

Decisão interlocutória

21/07/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024459-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO(A): MATEUS MACHADO FERREIRA (OAB MG084465) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada pela parte ré (Evento 33), de forma conclusiva, notadamente quanto à competência do Juizado Especial Cível para apreciar e julgar o requerido na petição inicial. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Rio de Janeiro, 15/05/2025

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024459-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO(A): MATEUS MACHADO FERREIRA (OAB MG084465) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada pela parte ré (Evento 33), de forma conclusiva, notadamente quanto à competência do Juizado Especial Cível para apreciar e julgar o requerido na petição inicial. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Rio de Janeiro, 15/05/2025

26/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/05/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 38

20/05/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:41

Despacho

15/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 11:06

Juntada de Petição

13/05/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/05/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/04/2025, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 18:52

Juntada de Petição

25/04/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/04/2025, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/04/2025, 11:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/04/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/04/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/04/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2025, 14:52

Não Concedida a tutela provisória

21/03/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO35F para RJRIOEF10F)

20/03/2025, 14:48

Alterado o assunto processual - De: Registro Profissional - Para: 1/3 de férias

20/03/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:34

Declarada incompetência

20/03/2025, 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/03/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 18:18

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 16:32

SENTENÇA

•03/02/2026, 13:57

SENTENÇA

•15/01/2026, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 14:34

RESPOSTA

•19/03/2025, 16:32