Execução Fiscal 5009849-38.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 144.638,21

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

ORION PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

AP AREAL PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

ASSISTENCIA MEDICA GLOBAL - AMEG LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES

OAB/RJ 040474·CPF·Representa: Réu

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP 338780·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR FELTRIM CAMARA

OAB/SP 277072·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/05/2026, 22:06

Despacho

29/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

29/04/2026, 03:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2026, 03:00

Juntada de Petição

28/04/2026, 19:11

Juntada de Petição

27/04/2026, 15:48

Juntada de Petição

27/04/2026, 15:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/04/2026, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148449520254020000/TRF2

16/04/2026, 07:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148449520254020000/TRF2

17/03/2026, 17:58

Intimação por Edital

02/03/2026, 12:16

Intimação por Edital

02/03/2026, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2026

02/03/2026, 02:06

Todas as movimentações(139)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/05/2026, 22:06

Despacho

29/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 12:25

29/04/2026, 03:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2026, 03:00

Juntada de Petição

28/04/2026, 19:11

Juntada de Petição

27/04/2026, 15:48

Juntada de Petição

27/04/2026, 15:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/04/2026, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148449520254020000/TRF2

16/04/2026, 07:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148449520254020000/TRF2

17/03/2026, 17:58

Intimação por Edital

02/03/2026, 12:16

Intimação por Edital

02/03/2026, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2026

02/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026

27/02/2026, 18:46

Expedição de Edital - citação

27/02/2026, 15:55

Despacho

27/02/2026, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 08:05

Juntada de Petição

23/02/2026, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/02/2026, 19:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

28/01/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/12/2025, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148449520254020000/TRF2

17/12/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

26/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

25/11/2025, 02:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/11/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

12/11/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

25/10/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148449520254020000/TRF2

20/10/2025, 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

17/10/2025, 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

17/10/2025, 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

17/10/2025, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

17/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

16/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:15

Despacho

15/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2025, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50148449520254020000/TRF2

14/10/2025, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

13/10/2025, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

13/10/2025, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

13/10/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/10/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/10/2025, 15:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2025, 14:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2025, 14:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2025, 14:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 66

04/10/2025, 01:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 67

04/10/2025, 01:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 68

04/10/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

01/10/2025, 02:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2025, 15:45

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

30/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 19:19

Decisão interlocutória

29/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:45

Juntada de Petição

29/07/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/06/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/06/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 11:33

Determinada a intimação

02/06/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/05/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009849-38.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) DESPACHO/DECISÃO Evento 45: À para executada para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009849-38.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) DESPACHO/DECISÃO Evento 45: À para executada para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:43

Despacho

15/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/05/2025, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 11:38

Juntado(a)

11/04/2025, 11:38

Despacho

09/04/2025, 07:41

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 17:23

Juntada de Petição

03/04/2025, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/03/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/03/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/03/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/03/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 19:14

Despacho

06/03/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/03/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/03/2024, 12:46

Determinada a intimação

05/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 00:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/03/2021, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/03/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/03/2021, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 15:15

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

01/03/2021, 15:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/03/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/03/2021, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/02/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/02/2021, 17:24

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/02/2021, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2021, 02:28

Determinada a intimação

12/02/2021, 02:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 19:55

Juntada de Petição

10/02/2021, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/03/2020, 13:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/03/2020, 15:51

Despacho/Decisão - de Expediente

19/02/2020, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 14:16

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:15

AGRAVO

•14/10/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 02:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 14:46