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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2003

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALEXANDRE JORGE PATURI ACIOLI

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411 e 412

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(421)

Todos os documentos(18)