Procedimento Comum Cível 5093648-08.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 233.763,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA

OAB/RJ 235692·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/04/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/04/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/04/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

22/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

20/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:56

Transitado em Julgado

17/04/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/04/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/04/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

17/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

16/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/04/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/04/2026, 18:20

Todas as movimentações(127)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/04/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/04/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/04/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

22/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 16:56

SENTENÇA

•15/04/2026, 17:38

20/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:56

Transitado em Julgado

17/04/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/04/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/04/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

17/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

16/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/04/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 16:55

Juntado(a)

15/04/2026, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

07/04/2026, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/04/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

06/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2026, 01:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010278-69.2025.4.02.9388/TRF (CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA)

31/03/2026, 04:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/06/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

27/05/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093648-08.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se os exequentes do depósito dos valores requisitados, bem como para informar levantamento, no prazo de 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093648-08.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se os exequentes do depósito dos valores requisitados, bem como para informar levantamento, no prazo de 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5015230-17.2025.4.02.9445/TRF (ROBERTA GRAVINA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/05/2025, 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5010278-69.2025.4.02.9388 (TRF2)

01/04/2025, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510012294 processada no TRF2 com o no. 50152301720254029445/TRF (ROBERTA GRAVINA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2025, 15:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510012294 processada no TRF2 com o no. 50102786920254029388/TRF (CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA)

01/04/2025, 15:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510012294 processada no TRF2 com o no. 50102786920254029388/TRF (ROBERTA GRAVINA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2025, 15:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510012294

28/03/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/03/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/03/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

18/03/2025, 18:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510012294

18/03/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/03/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2025, 09:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510012294

08/03/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/02/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/02/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/02/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/02/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2025, 15:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510012294

25/02/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/01/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/01/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

18/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/08/2024, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

08/08/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/07/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

23/07/2024, 12:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/07/2024, 00:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

07/07/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/06/2024, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/05/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/05/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2024, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2024, 23:50

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024

05/05/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/04/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/04/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/04/2024, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

02/03/2024, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/02/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/12/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/11/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/11/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:59

Julgado procedente o pedido

24/11/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/09/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/09/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/09/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/09/2023, 18:14

Determinada a intimação

31/08/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/06/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 09:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

18/05/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

10/05/2023, 17:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2023, 19:26

Determinada a citação

13/03/2023, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/02/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/12/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 17:31

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2026, 01:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 15:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2024, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2024, 23:50

SENTENÇA

•27/03/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2024, 10:37

SENTENÇA

•24/11/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 16:38