Apelação Cível 5011820-92.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SANDRA REGINA DOS SANTOS MENDONCA

CPF

Autor

SONIA RITA DOS SANTOS MENDONCA

CPF

Autor

COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO

Reu

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

COMANDO DA MARINHA - HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SANDRA REGINA DOS SANTOS MENDONCA

CPF

Autor

SONIA RITA DOS SANTOS MENDONCA

CPF

Autor

COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO

Reu

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

COMANDO DA MARINHA - HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

24/05/2023, 11:37

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

24/05/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/05/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 08:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/04/2023, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/04/2023, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/04/2023, 15:00

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2023, 14:43

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

24/05/2023, 11:37

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

24/05/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/05/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 15:00

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 14:43

17/05/2023, 08:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/04/2023, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/04/2023, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/04/2023, 15:00

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2023, 14:43

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

13/03/2023, 16:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 20:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/03/2023 13:00 Sequencial: 105

10/03/2023, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

10/03/2023, 20:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

16/11/2020, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/11/2020, 08:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/11/2020, 20:42

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

04/11/2020, 20:10

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 20:42