Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075847-79.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 67.500,39

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MLS SERVICOS OFFSHORE E NAVAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 020741·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/SC 020741·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 18:26

Transitado em Julgado

29/09/2025, 02:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

04/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/09/2025, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/09/2025, 22:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

03/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

31/08/2025, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2025, 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

13/07/2025, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

08/07/2025, 12:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/07/2025, 14:12

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 18:26

Transitado em Julgado

29/09/2025, 02:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

04/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 14:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/09/2025, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/09/2025, 22:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

03/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

31/08/2025, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2025, 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

13/07/2025, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

08/07/2025, 12:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/07/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/05/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5075847-79.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MLS SERVICOS OFFSHORE E NAVAIS LTDA ADVOGADO(A): ADEMIR GILLI JUNIOR (OAB SC020741) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se os exequentes do depósito dos valores requisitados, bem como para informar levantamento, no prazo de 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5075847-79.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MLS SERVICOS OFFSHORE E NAVAIS LTDA ADVOGADO(A): ADEMIR GILLI JUNIOR (OAB SC020741) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se os exequentes do depósito dos valores requisitados, bem como para informar levantamento, no prazo de 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5013095-32.2025.4.02.9445/TRF (GILLI, BASILE ADVOGADOS)

05/05/2025, 20:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5013094-47.2025.4.02.9445/TRF (MLS SERVICOS OFFSHORE E NAVAIS LTDA)

05/05/2025, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2025, 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010627 processada no TRF2 com o no. 50130944720254029445/TRF (MLS SERVICOS OFFSHORE E NAVAIS LTDA)

20/03/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010627 processada no TRF2 com o no. 50130953220254029445/TRF (GILLI, BASILE ADVOGADOS)

20/03/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510010627

19/03/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/03/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/03/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/03/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2025, 12:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510010627

07/03/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/01/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/01/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/01/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos

10/01/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/08/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

31/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/04/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/04/2024, 09:18

Determinada a intimação

18/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/03/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/02/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/02/2024, 14:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510010627

27/02/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2024, 22:25

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

27/02/2024, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/02/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/02/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/01/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/01/2024, 18:08

Decisão interlocutória

26/01/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/12/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/11/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/11/2023, 14:57

Juntada de Petição

26/10/2023, 17:24

Juntada de Petição

26/10/2023, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/09/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/09/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/09/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 16:53

Julgado procedente o pedido

19/09/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/06/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/06/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/06/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/06/2023, 16:14

Determinada a intimação

12/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/05/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/04/2023, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/04/2023, 21:19

Determinada a intimação

11/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2023, 17:12

Juntada de Petição

31/03/2023, 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/03/2023, 23:59

Determinada a citação

03/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/10/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/10/2022, 13:20

Determinada a intimação

30/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 20:35

SENTENÇA

•19/09/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:43