Procedimento Comum Cível 0006565-59.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2010

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VERA LUCIA GOMES JAQUEIRA

CPF

Autor

MARCIO GIERZKISVICZ

CPF

Autor

NATHALIA GIERZKISVICZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELI CAFARO

OAB/RJ 157467·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MAYUMI TAVARES DE LIMA

OAB/RJ 156400·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 317 e 318

05/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:11

Juntada de Petição

16/04/2026, 18:33

Juntada de Petição

09/04/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 317, 318

07/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 317, 318

06/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2026, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2026, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2026, 01:32

Juntada de Petição

01/04/2026, 10:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50086565220254029388/TRF2

31/03/2026, 19:48

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008657-37.2025.4.02.9388/TRF (NATHALIA GIERZKISVICZ)

31/03/2026, 04:09

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008656-52.2025.4.02.9388/TRF (MARCIO GIERZKISVICZ)

31/03/2026, 04:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298 e 299

31/03/2026, 03:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50086565220254029388/TRF2 referente ao evento 8

26/03/2026, 12:13

Todas as movimentações(325)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 317 e 318

05/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:11

Juntada de Petição

16/04/2026, 18:33

Juntada de Petição

09/04/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 317, 318

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2026, 01:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 12:02

07/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 317, 318

06/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2026, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2026, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2026, 01:32

Juntada de Petição

01/04/2026, 10:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50086565220254029388/TRF2

31/03/2026, 19:48

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008657-37.2025.4.02.9388/TRF (NATHALIA GIERZKISVICZ)

31/03/2026, 04:09

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008656-52.2025.4.02.9388/TRF (MARCIO GIERZKISVICZ)

31/03/2026, 04:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298 e 299

31/03/2026, 03:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50086565220254029388/TRF2 referente ao evento 8

26/03/2026, 12:13

Juntada de Petição

24/03/2026, 16:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008656-52.2025.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 294

19/03/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 296

17/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298 e 299 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

09/03/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297

09/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

06/03/2026, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

06/03/2026, 21:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297

06/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:02

Decisão interlocutória

05/03/2026, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 09:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2026, 08:19

Juntada de Petição

03/03/2026, 12:15

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2025, 02:36

Juntada de Petição

01/12/2025, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50086573720254029388/TRF2

07/11/2025, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50086573720254029388/TRF2

22/10/2025, 18:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008657-37.2025.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 264, 265, 268

21/10/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

07/10/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

30/09/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269, 270 e 271

23/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

21/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

19/09/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

19/09/2025, 15:25

Juntada de Petição

15/09/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

15/09/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271

15/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271

12/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:42

Decisão interlocutória

11/09/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2025, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2025, 15:53

Juntada de Petição

25/08/2025, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2025, 19:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257

18/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257

27/05/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257

26/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0006565-59.2010.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO GIERZKISVICZ ADVOGADO(A): ADRIANA MAYUMI TAVARES DE LIMA (OAB RJ156400) ADVOGADO(A): sueli cafaro (OAB RJ157467) AUTOR: NATHALIA GIERZKISVICZ ADVOGADO(A): sueli cafaro (OAB RJ157467) ADVOGADO(A): ADRIANA MAYUMI TAVARES DE LIMA (OAB RJ156400) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se os exequentes do depósito dos valores requisitados, bem como para informar levantamento, no prazo de 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0006565-59.2010.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO GIERZKISVICZ ADVOGADO(A): ADRIANA MAYUMI TAVARES DE LIMA (OAB RJ156400) ADVOGADO(A): sueli cafaro (OAB RJ157467) AUTOR: NATHALIA GIERZKISVICZ ADVOGADO(A): sueli cafaro (OAB RJ157467) ADVOGADO(A): ADRIANA MAYUMI TAVARES DE LIMA (OAB RJ156400) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se os exequentes do depósito dos valores requisitados, bem como para informar levantamento, no prazo de 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5013057-20.2025.4.02.9445/TRF (sueli cafaro)

05/05/2025, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2025, 20:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510070752 processada no TRF2 com o no. 50086573720254029388/TRF (sueli cafaro)

20/03/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510070752 processada no TRF2 com o no. 50130572020254029445/TRF (sueli cafaro)

20/03/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510070752 processada no TRF2 com o no. 50086565220254029388/TRF (MARCIO GIERZKISVICZ)

20/03/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510070752 processada no TRF2 com o no. 50086565220254029388/TRF (sueli cafaro)

20/03/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510070752 processada no TRF2 com o no. 50086573720254029388/TRF (NATHALIA GIERZKISVICZ)

20/03/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510070752

19/03/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243

14/03/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2025, 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510070752

20/02/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233 e 234

23/01/2025, 13:50

Juntada de Petição

16/12/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

09/12/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

09/12/2024, 18:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510070752

05/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2024, 15:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VERA LUCIA GOMES JAQUEIRA - NORMAL

22/11/2024, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

17/11/2024, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

14/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

19/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/10/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

15/10/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

15/10/2024, 21:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 09:19

Julgado improcedente o pedido

09/10/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210

25/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

16/09/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

16/09/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

16/09/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

16/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:15

Determinada a intimação

12/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193

13/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:42

Juntada de Petição

20/05/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/05/2024, 17:19

Juntada de Petição

08/05/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

06/05/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

06/05/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/05/2024, 09:29

Juntada de Petição

03/05/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/05/2024, 15:10

Determinada a intimação

02/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/05/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

05/02/2024, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:58

Determinada a intimação

15/12/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 13:27

Juntada de Petição

09/11/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/10/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/10/2023, 16:11

Determinada a intimação

04/10/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - PETIÇÃO - 12/01/2023 14:58:07)

04/10/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/09/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/08/2023, 10:15

Determinada a intimação

23/08/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/06/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 15:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/03/2023, 15:31

Juntada de Petição

01/03/2023, 17:35

Juntada de Petição

12/01/2023, 15:20

Juntada de Petição

24/10/2022, 19:05

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:51

Decisão interlocutória

06/09/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 09:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

05/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 22:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA LUCIA GOMES JAQUEIRA - EXCLUÍDA

04/07/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/07/2022, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2022, 19:12

Despacho

30/05/2022, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

25/03/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

27/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/02/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:54

Decisão interlocutória

17/02/2022, 16:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

08/02/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 10:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 00065655920104025101

06/12/2021, 09:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/05/2021, 04:46

Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF

13/05/2021, 04:46

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

19/07/2017, 12:07

Certidão - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

19/07/2017, 11:56

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/07/2017, 10:57

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/07/2017, 10:56

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Contrarrazões - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

26/05/2017, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJZDP-RODRIGO CARDOSO PIRES)

26/05/2017, 11:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

24/04/2017, 10:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

18/04/2017, 13:40

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/04/2017, 10:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/04/2017, 10:18

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

04/04/2017, 09:44

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

04/04/2017, 09:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

04/04/2017, 09:42

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/04/2017, 10:33

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/04/2017, 10:32

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/04/2017, 10:31

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/04/2017, 10:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

31/03/2017, 09:55

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

29/03/2017, 11:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

29/03/2017, 11:27

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/03/2017, 15:44

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/03/2017, 15:43

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/03/2017, 15:42

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/03/2017, 15:41

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJIOC-CAMILA SOARES DE AMORIM)

23/06/2016, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/06/2016, 11:46

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/06/2016, 11:45

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

31/05/2016, 12:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

30/05/2016, 11:42

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/05/2016, 13:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

20/05/2016, 13:32

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/05/2016, 12:24

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/05/2016, 12:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/05/2016, 12:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

17/05/2016, 18:53

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/05/2016, 10:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZAQ-LUCAS ALVES LIMA SIMOES)

03/05/2016, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

31/03/2016, 12:38

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/03/2016, 10:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQXM-LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES)

08/03/2016, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/02/2016, 11:08

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/02/2016, 11:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUYF-LUCAS ALVES FIGUEIREDO)

27/01/2016, 11:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/12/2015, 11:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

07/12/2015, 13:54

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

06/11/2015, 16:13

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

07/10/2015, 13:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

25/09/2015, 10:31

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

25/09/2015, 10:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQXM-LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES)

08/09/2015, 12:28

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

27/08/2015, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

07/08/2015, 13:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

07/08/2015, 13:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQSX-CAMILA SANTANA GALVÃƒO)

05/08/2015, 14:54

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/07/2015, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/06/2015, 11:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/06/2015, 11:31

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/06/2015, 16:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/06/2015, 16:04

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

09/06/2015, 15:15

Certidão - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

09/06/2015, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBOY-BARBARA RAMOS MENICHINI)

18/05/2015, 13:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

15/04/2015, 10:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

16/03/2015, 12:59

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

29/07/2014, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

29/07/2014, 14:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

15/07/2014, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

02/06/2014, 11:21

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

02/06/2014, 11:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/05/2014, 16:15

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

23/05/2014, 11:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

23/05/2014, 11:43

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

19/05/2014, 11:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQFF-CAMILA FERREIRA FIGUEIREDO)

22/04/2014, 15:48

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/03/2014, 12:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJGQD-GABRIELA DE OLIVEIRA DAVID)

21/03/2014, 08:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/02/2014, 12:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

06/12/2013, 12:45

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/11/2013, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

04/11/2013, 15:21

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

04/11/2013, 15:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPQG-PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA)

04/11/2013, 12:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

30/09/2013, 17:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

30/09/2013, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

30/09/2013, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/08/2013, 09:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/08/2013, 09:54

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

23/08/2013, 12:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

04/07/2013, 13:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

31/05/2013, 13:05

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

31/05/2013, 13:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

10/05/2013, 11:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

06/02/2013, 13:59

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

06/02/2013, 13:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

22/01/2013, 17:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

18/01/2013, 14:55

Certidão - Anotação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

31/08/2012, 11:49

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

30/08/2012, 18:40

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

03/07/2012, 18:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

02/07/2012, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

02/07/2012, 12:23

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

02/07/2012, 11:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

29/06/2012, 11:49

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

28/06/2012, 15:41

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

27/06/2012, 16:48

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

30/01/2012, 11:23

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

30/01/2012, 11:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

15/12/2011, 18:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

15/12/2011, 18:30

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

15/12/2011, 17:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

15/12/2011, 09:36

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

01/08/2011, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

20/07/2011, 12:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

20/07/2011, 12:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

10/06/2011, 18:32

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

03/06/2011, 14:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

01/03/2011, 17:39

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

01/03/2011, 16:22

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

11/02/2011, 17:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

04/02/2011, 17:58

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

04/02/2011, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

27/09/2010, 18:41

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

27/09/2010, 17:18

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

27/09/2010, 17:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

25/05/2010, 15:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

21/05/2010, 15:20

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

18/05/2010, 13:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

18/05/2010, 12:40

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

07/05/2010, 13:41

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

06/05/2010, 14:10

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

06/05/2010, 12:55

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

05/05/2010, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 14:47

SENTENÇA

•09/10/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 15:42

PETIÇÃO

•12/01/2023, 15:20

PETIÇÃO

•12/01/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 19:12

Todos os documentos(34)

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2026, 01:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 14:47

SENTENÇA

•09/10/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 15:42

PETIÇÃO

•12/01/2023, 15:20

PETIÇÃO

•12/01/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2017, 13:40

SENTENÇA

•23/06/2016, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2016, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2016, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2015, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2015, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2015, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2015, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2014, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2014, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2013, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2013, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2013, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2013, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2012, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2011, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2011, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2010, 13:41