Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48
06/05/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48
05/05/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2026, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2026, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2026, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2026, 12:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
30/04/2026, 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2026, 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2026, 15:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/04/2026, 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
27/04/2026, 11:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/04/2026, 13:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)
11/04/2026, 01:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2026<br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 28/04/2026 18:00</b>
08/04/2026, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2026
07/04/2026, 12:57
Documentos
ACÓRDÃO
•30/04/2026, 16:45
EXTRATO DE ATA
•30/04/2026, 13:08
04/05/2026, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2026, 12:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
30/04/2026, 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2026, 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2026, 15:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/04/2026, 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
27/04/2026, 11:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/04/2026, 13:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)
11/04/2026, 01:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2026<br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 28/04/2026 18:00</b>
08/04/2026, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2026
07/04/2026, 12:57
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 28/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
06/04/2026, 17:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/03/2026, 01:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
25/03/2026, 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 26 e 27
25/03/2026, 15:04
Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27
20/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27
19/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2026, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2026, 12:30
Determinada a intimação
18/03/2026, 05:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
18/03/2026, 05:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
12/03/2026, 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/03/2026, 16:55
Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19
05/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19
04/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2026, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2026, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2026, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2026, 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
03/03/2026, 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/03/2026, 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2026, 14:13
Sentença confirmada - por unanimidade
25/02/2026, 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
12/02/2026, 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2026, 14:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2026<br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b>
30/01/2026, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2026
29/01/2026, 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 82