Cumprimento de sentença 0187508-27.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 852.664,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOAO VICTOR ALVES GIMENES DE MIRANDA

CPF

Autor

MICHELE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 004007·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

08/05/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

08/05/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 210

05/05/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

04/05/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

04/05/2026, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 210

04/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

30/04/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

23/04/2026, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(220)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

08/05/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

08/05/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 210

05/05/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

04/05/2026, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:30

04/05/2026, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 210

04/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

30/04/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

23/04/2026, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

13/04/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

10/04/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

10/04/2026, 14:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

10/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:30

Decisão interlocutória

09/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 13:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008422-70.2025.4.02.9388/TRF (JOAO VICTOR ALVES GIMENES DE MIRANDA)

31/03/2026, 04:08

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

02/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

01/04/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

31/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

28/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

26/03/2025, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510046648 processada no TRF2 com o no. 50084227020254029388/TRF (JOAO VICTOR ALVES GIMENES DE MIRANDA)

18/03/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510046648 processada no TRF2 com o no. 50084227020254029388/TRF (MARCOS INACIO ADVOCACIA)

18/03/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510046648

17/03/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

25/02/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

25/02/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/02/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/02/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2025, 17:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510046648

13/02/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:19

Juntada de Petição

20/01/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

19/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/12/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/12/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/12/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/12/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/12/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 12:49

Decisão interlocutória

12/12/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/11/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/11/2024, 08:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/11/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/11/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510046648

12/11/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/09/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 15:29

Decisão interlocutória

18/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

27/08/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

19/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/08/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/08/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510046648

09/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 07:24

Decisão interlocutória

22/05/2024, 07:24

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/04/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/03/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/02/2024, 16:08

Decisão interlocutória

27/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/02/2024, 13:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/02/2024, 13:46

Juntada de Petição

06/02/2024, 14:42

Baixa Definitiva

20/07/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

20/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/06/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/06/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/06/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/06/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/06/2023, 16:37

Decisão interlocutória

19/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2023, 14:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 01875082720174025101

13/06/2023, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MICHELE ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) ADVOGADO(A): NARRIMAN XAVIER DA COSTA E INÁCIO (OAB PB010334) ADVOGADO(A): NELSON AZEVEDO TÔRRES (OAB PB011488) APELADO: JOAO VICTOR ALVES GIMENES DE MIRANDA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) ADVOGADO(A): NARRIMAN XAVIER DA COSTA E INÁCIO (OAB PB010334) ADVOGADO(A): NELSON AZEVEDO TÔRRES (OAB PB011488) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0187508-27.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MICHELE ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) ADVOGADO(A): NARRIMAN XAVIER DA COSTA E INÁCIO (OAB PB010334) ADVOGADO(A): NELSON AZEVEDO TÔRRES (OAB PB011488) APELADO: JOAO VICTOR ALVES GIMENES DE MIRANDA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) ADVOGADO(A): NARRIMAN XAVIER DA COSTA E INÁCIO (OAB PB010334) ADVOGADO(A): NELSON AZEVEDO TÔRRES (OAB PB011488) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0187508-27.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

13/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF

20/03/2021, 18:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 18:02

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

23/09/2019, 13:34

Certidão - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

23/09/2019, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

23/09/2019, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

23/09/2019, 13:30

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

23/09/2019, 12:24

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

04/09/2019, 15:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

04/09/2019, 15:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

26/08/2019, 12:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

22/08/2019, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

22/08/2019, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

22/08/2019, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

12/07/2019, 17:42

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

12/07/2019, 17:32

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

10/07/2019, 12:36

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

26/06/2019, 12:01

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

26/06/2019, 12:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

26/06/2019, 11:59

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

19/06/2019, 12:55

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

17/06/2019, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

17/06/2019, 11:27

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

17/06/2019, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

17/06/2019, 11:25

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

17/06/2019, 11:18

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

14/05/2019, 17:00

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

08/05/2019, 17:34

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

07/05/2019, 14:09

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

07/05/2019, 14:08

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

07/05/2019, 14:07

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

07/05/2019, 14:06

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/05/2019, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/05/2019, 13:05

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

03/05/2019, 13:01

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

24/04/2019, 18:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

24/04/2019, 18:49

Histórico - (JRJAAH-MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO)

11/04/2019, 14:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

08/04/2019, 17:18

Certidão - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

08/04/2019, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

08/04/2019, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

08/04/2019, 17:15

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

15/03/2019, 16:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

15/03/2019, 16:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

08/03/2019, 11:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

07/03/2019, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

07/03/2019, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

07/03/2019, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

07/03/2019, 14:30

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

19/02/2019, 13:08

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

07/01/2019, 12:32

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

06/12/2018, 15:37

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

06/12/2018, 15:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

06/12/2018, 15:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

26/11/2018, 19:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

29/10/2018, 11:53

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

29/10/2018, 11:52

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

29/10/2018, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

29/10/2018, 11:50

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

08/10/2018, 10:40

Certidão - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

05/10/2018, 18:04

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

04/10/2018, 11:56

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

04/10/2018, 11:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

04/10/2018, 11:54

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

21/09/2018, 15:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

21/09/2018, 11:29

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

21/09/2018, 11:23

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

21/09/2018, 11:23

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

21/09/2018, 11:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

25/07/2018, 13:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

13/07/2018, 15:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

13/07/2018, 13:40

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

13/07/2018, 13:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

30/05/2018, 13:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

30/05/2018, 13:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

29/05/2018, 16:38

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

20/04/2018, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

20/04/2018, 12:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

01/03/2018, 12:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

22/02/2018, 12:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

21/02/2018, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

21/02/2018, 17:13

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

20/02/2018, 15:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

06/02/2018, 13:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

29/01/2018, 13:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

25/01/2018, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

09/01/2018, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

09/01/2018, 12:59

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

12/12/2017, 12:57

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

12/12/2017, 12:56

Juntada - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

07/12/2017, 18:19

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

16/11/2017, 11:45

Certidão - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

27/10/2017, 18:52

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

25/10/2017, 15:18

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

25/10/2017, 15:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

20/10/2017, 11:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

02/10/2017, 17:50

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

02/10/2017, 17:49

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

02/10/2017, 13:00

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

02/10/2017, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 07:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 18:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 16:59

SENTENÇA

•17/06/2019, 11:28

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•30/04/2026, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 07:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 18:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 16:59

SENTENÇA

•17/06/2019, 11:28

SENTENÇA

•03/05/2019, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2018, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2018, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2018, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 17:50