Recurso Inominado Cível 5078298-09.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.400,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

MARIA DA PENHA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA GUALANDI DA COSTA DOS SANTOS

OAB/RJ 252339·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/05/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/05/2026, 22:14

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

07/05/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

04/05/2026, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/04/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/04/2026, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2026<br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00</b>

30/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

30/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

29/04/2026, 23:50

Juntada de certidão

29/04/2026, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 23:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2026

29/04/2026, 22:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 38

29/04/2026, 22:27

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/05/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/05/2026, 22:14

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

07/05/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

04/05/2026, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 18:31

30/04/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/04/2026, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2026<br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00</b>

30/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

30/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

29/04/2026, 23:50

Juntada de certidão

29/04/2026, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 23:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2026

29/04/2026, 22:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2026 00:00 a 14/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 38

29/04/2026, 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2026, 22:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

06/04/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

25/02/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/02/2026, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

24/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

23/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2026, 17:08

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para julgamento - 03/11/2025 17:29:57)

04/11/2025, 00:13

Determinada a intimação

03/11/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/10/2025, 08:57

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

06/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 17:00

Julgado procedente em parte o pedido

02/10/2025, 17:00

Juntado(a)

29/07/2025, 16:09

Juntado(a)

16/07/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078298-09.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI AUTOR: MARIA DA PENHA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANA GUALANDI DA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ252339) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 15/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078298-09.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI AUTOR: MARIA DA PENHA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANA GUALANDI DA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ252339) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 15/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/05/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

16/05/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

16/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:48

Juntada de certidão

15/05/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/04/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/04/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/04/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/04/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/04/2025, 13:49

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Audiência 18ª VF - 03/04/2025 13:00. Refer. Evento 18

07/04/2025, 13:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

03/04/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/02/2025, 23:59

Audiência de Instrução designada - Local Sala Audiência 18ª VF - 03/04/2025 13:00

14/02/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/02/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/02/2025, 14:47

Determinada a intimação

07/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - 07/01/2025 09:57:45)

10/01/2025, 17:21

Juntada de Petição

03/01/2025, 14:18

Juntada de Petição

23/12/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/12/2024, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Determinada a citação

07/10/2024, 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 11:04

SENTENÇA

•20/02/2026, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 15:53

SENTENÇA

•02/10/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 11:37