Execução Fiscal 0001574-28.2001.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 0001574-28.2001.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

30/06/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 386, 387 e 388

18/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388

27/05/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388

26/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001574-28.2001.4.02.5110/RJ EXECUTADO: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME NADER CAPDEVILLE (OAB RJ130687) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE JESUS REIS (OAB RJ135373) EXECUTADO: ALEXANDRE BRAGA RAPHAEL ADVOGADO(A): JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (OAB RJ087337) EXECUTADO: PAULO RAPHAEL ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE JESUS REIS (OAB RJ135373) SENTENÇA Pelo exposto, ACOLHO as Exceções de Pré-executividade, reconhecendo a prescrição dos créditos constantes da certidão de dívida ativa de nº 60.026.412-2 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, e do art. 487, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei n.º 6.830/80. Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil). Sem condenação em honorários advocatícios, com base no entendimento firmado no Tema 1229, nos termos da fundamentação supra. Sem custas, dada à isenção da Fazenda Pública. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE. Após, nada sendo requerido, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001574-28.2001.4.02.5110/RJ EXECUTADO: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME NADER CAPDEVILLE (OAB RJ130687) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE JESUS REIS (OAB RJ135373) EXECUTADO: ALEXANDRE BRAGA RAPHAEL ADVOGADO(A): JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (OAB RJ087337) EXECUTADO: PAULO RAPHAEL ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE JESUS REIS (OAB RJ135373) SENTENÇA Pelo exposto, ACOLHO as Exceções de Pré-executividade, reconhecendo a prescrição dos créditos constantes da certidão de dívida ativa de nº 60.026.412-2 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, e do art. 487, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei n.º 6.830/80. Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil). Sem condenação em honorários advocatícios, com base no entendimento firmado no Tema 1229, nos termos da fundamentação supra. Sem custas, dada à isenção da Fazenda Pública. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE. Após, nada sendo requerido, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

16/05/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

16/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2025, 14:50

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:31

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 386, 387 e 388

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

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