Execução Fiscal 5001457-43.2024.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 5001457-43.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

20/06/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/06/2025, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001457-43.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: TRANSPORTES FRAMENTO LTDA ADVOGADO(A): Pedro Airton Soares de Camargo (OAB SC015920) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 40730005582442), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 199,64, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/05/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/05/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/05/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 19:05

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 17:49

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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