Apelação Cível 5097094-48.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

MAXWEL CARDOSO BERNARDO

CPF

Autor

FUNDACAO CESGRANRIO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON LUIZ ALVES DA SILVA

OAB/RJ 109441·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ 127204·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

13/03/2026, 15:28

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

13/03/2026, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

13/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

21/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/01/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/01/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/01/2026, 17:06

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

13/03/2026, 15:28

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

13/03/2026, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

13/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•07/01/2026, 17:06

EXTRATO DE ATA

•19/12/2025, 18:02

23/01/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

21/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/01/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/01/2026, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

07/01/2026, 17:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

29/12/2025, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/12/2025, 18:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

09/12/2025, 17:02

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2025<br>Período da sessão: <b>16/12/2025 00:00 a 19/12/2025 18:00</b>

03/12/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2025

01/12/2025, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/12/2025 00:00 a 19/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 6

01/12/2025, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/12/2025, 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

28/11/2025, 19:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

25/11/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 38

13/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 38

12/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/11/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/11/2025, 19:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

05/11/2025, 15:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

04/11/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/11/2025, 21:05

Juntada de Petição

04/11/2025, 19:08

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

28/10/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/10/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/10/2025, 12:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

27/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2025, 22:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 09:02

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

24/10/2025, 09:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

23/10/2025, 20:13

Sentença confirmada - por unanimidade

22/10/2025, 07:18

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

10/10/2025, 10:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

10/10/2025, 09:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2025, 09:28

Juntada de Petição

09/10/2025, 21:50

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b>

01/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 16

29/09/2025, 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/09/2025, 22:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

29/09/2025, 19:22

Juntada de Petição

04/09/2025, 14:40

Juntada de Petição

11/08/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

06/08/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/08/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/08/2025, 19:05

Juntada de certidão

01/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/08/2025, 17:43

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> SUB8TESP

31/07/2025, 17:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

30/07/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 13:37

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 09:02

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 07:18