Cumprimento de sentença 5012294-87.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

16/05/2026, 19:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

30/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

22/04/2026, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:42

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

31/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

30/03/2026, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 19:17

Determinada a intimação

27/03/2026, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 19:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/03/2026, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

27/03/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

25/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

10/03/2026, 02:06

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição

16/05/2026, 19:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

30/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

22/04/2026, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:42

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 15:09

09/04/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

31/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

30/03/2026, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 19:17

Determinada a intimação

27/03/2026, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 19:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/03/2026, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

27/03/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

25/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

10/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

09/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

06/03/2026, 03:09

Juntada de Petição

25/02/2026, 20:39

Juntada de Petição

20/02/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

19/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

12/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 17:45

Julgado procedente em parte o pedido

11/02/2026, 17:45

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 17:25

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 23:22

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 23:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

09/02/2026, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/08/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

28/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

25/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 17:13

Determinada a intimação

24/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 18:47

Juntada de Petição

23/07/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

22/07/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

30/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012294-87.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que até a presente data não foi informado o cumprimento da Tutela de Urgência (Evento 34, DESPADEC1), DEFIRO a imposição de multa por ato atentatório no montante de 20% do valor da causa. Intime-se à parte ré para calcular e efetuar o pagamento de montante, no prazo de 15 dias. Rio de Janeiro, 26/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:09

Determinada a intimação

26/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/06/2025, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

24/06/2025, 02:06

Juntada de Petição

23/06/2025, 16:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012294-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARINA COUY BOGOSSIAN KHALIL ADVOGADO(A): FLOR DE LIZ ALVES BALDEZ SANTOS (OAB RJ158626) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em 5 dias. Rio de Janeiro, 18/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:28

Determinada a intimação

18/06/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/06/2025, 01:10

Juntada de Petição

17/06/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/05/2025, 05:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/05/2025, 17:30

Determinada a intimação

26/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012294-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARINA COUY BOGOSSIAN KHALIL ADVOGADO(A): FLOR DE LIZ ALVES BALDEZ SANTOS (OAB RJ158626) DESPACHO/DECISÃO Diga o autor em 5 dias. Rio de Janeiro, 14/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/05/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 14:53

Determinada a intimação

15/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/05/2025, 01:08

Juntada de Petição

13/05/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/05/2025, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:47

Determinada a intimação

05/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/04/2025, 01:05

Juntada de Petição

25/04/2025, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/03/2025, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 16:53

Determinada a intimação

27/03/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 17:25

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

24/01/2025, 18:18

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

24/01/2025, 18:18

Juntada de Petição

06/11/2024, 17:50

Juntada de Petição

18/10/2024, 16:47

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

10/09/2024, 08:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/06/2024, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 16:43

Determinada a intimação

27/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 17:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/05/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/05/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/04/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:13

Determinada a intimação

26/04/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 16:45

Juntada de Petição

26/04/2024, 10:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)

23/04/2024, 10:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

12/03/2024, 18:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/03/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

08/03/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:27

Determinada a citação

04/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 18:49

Alterado o assunto processual - De: Bancários - Para: Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos

01/03/2024, 18:47

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/03/2024, 18:47

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 15:26

SENTENÇA

•11/02/2026, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 12:55