Agravo em Recurso Especial 5003722-90.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

DOCAS INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-48

Autor

TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A

CNPJ 02.***.***.0001-34

Reu

TIM PARTICIPACOES S.A

CNPJ 02.***.***.0001-21

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

22/04/2026, 19:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 382059/2026

22/04/2026, 18:41

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TIM S A

CNPJ 02.***.***.0001-11

Reu

DOCAS INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-48

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA

OAB/RJ 114072•Representa: PASSIVO

JULIA ARARIPE LEITE LOBO

OAB/RJ 202152•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 382059/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 18:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/04/2026 Petição Nº 339040/2026 -

14/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 339040/2026. Publicação prevista para 14/04/2026)

10/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 339040/2026

09/04/2026, 23:46

Protocolizada Petição 339040/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 23:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 17:40

Conhecido o recurso de DOCAS INVESTIMENTOS S/A e não-provido

26/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

27/08/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

27/08/2024, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 17:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/07/2024, 18:52

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2024, 18:52

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/07/2024, 18:52

Decisão

•15/07/2024, 18:52

Acórdão

•15/07/2024, 18:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/07/2024, 18:52

Decisão

•15/07/2024, 18:52

Decisão

•15/07/2024, 18:52

Decisão

•15/07/2024, 18:52

Decisão

•15/07/2024, 18:52

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