Execução Fiscal 5029691-96.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 354.679,21

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA

OAB/RJ 130014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141982220244020000/TRF2

10/03/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141982220244020000/TRF2

01/12/2025, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

03/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

26/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/08/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/08/2025, 17:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

25/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

22/08/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/08/2025, 11:31

Decisão interlocutória

11/08/2025, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

27/05/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

27/05/2025, 02:02

Todas as movimentações(109)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141982220244020000/TRF2

10/03/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141982220244020000/TRF2

01/12/2025, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

03/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

26/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 22:44

25/08/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/08/2025, 17:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

25/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

22/08/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/08/2025, 11:31

Decisão interlocutória

11/08/2025, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

27/05/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

26/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029691-96.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA EXECUTADO: JIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 82 - 15/05/2025 - Arquivado Provisoriamente art. 40 da Lei 6.830 Evento 81 - 15/05/2025 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029691-96.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA EXECUTADO: JIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 82 - 15/05/2025 - Arquivado Provisoriamente art. 40 da Lei 6.830 Evento 81 - 15/05/2025 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/05/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/05/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/05/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/05/2025, 14:55

Decisão interlocutória

15/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/04/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 15:28

Decisão interlocutória

05/04/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/03/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/03/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:25

Decisão interlocutória

12/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/01/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:23

Juntado(a)

10/12/2024, 15:22

Determinada a intimação

13/10/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2024, 15:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014198-22.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

13/10/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/10/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141982220244020000/TRF2

11/10/2024, 15:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50141982220244020000/TRF2

08/10/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

09/09/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:43

Juntada de Petição

09/08/2024, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:28

Juntada de Petição - JIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA. (PR072819 - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR)

23/07/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/06/2024, 23:59

Despacho

18/06/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 13:11

Juntada de Petição

03/06/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/05/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/05/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2024, 14:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/05/2024, 14:09

Juntado(a)

18/05/2024, 14:09

Juntado(a)

26/04/2024, 15:42

Decisão interlocutória

19/04/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/02/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

07/02/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 16:18

Juntada de Petição

18/01/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/06/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/05/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/05/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/05/2023, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/05/2023, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 15:35

Decisão interlocutória

08/05/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/05/2023, 16:04

Juntada de Petição - JIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA. (RJ130014 - BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA)

05/05/2023, 16:03

Juntada de Petição

05/05/2023, 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

04/05/2023, 08:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

24/04/2023, 10:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/04/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/04/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2023, 15:03

Determinada a citação

12/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 19:55

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2024, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:28