—

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.509,66

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ELTON MATHEUS DANTAS MATOS

CPF

Autor

—

Advogados / Representantes(9)

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Despacho

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(18)