Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007846-20.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

16/05/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

14/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

13/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

12/05/2026, 16:50

Expedição de Alvará

12/05/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196

08/05/2026, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

08/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

07/05/2026, 02:02

Determinada a intimação

06/05/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 189

04/05/2026, 11:55

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

16/05/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

14/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

13/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

12/05/2026, 16:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 13:22

Expedição de Alvará

12/05/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196

08/05/2026, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

08/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

07/05/2026, 02:02

Determinada a intimação

06/05/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 189

04/05/2026, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190

29/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190

28/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

27/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:44

Juntada de Petição

16/04/2026, 18:24

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

10/04/2026, 12:45

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 178

09/04/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

07/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

06/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

31/03/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018255-20.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018253-50.2026.4.02.9666/TRF (IRLAN SILVA)

27/03/2026, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018254-35.2026.4.02.9666/TRF (MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA)

27/03/2026, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/02/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 167

26/02/2026, 20:25

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

25/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

24/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003271 processada no TRF2 com o no. 50182543520264029666/TRF (MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA)

21/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003271 processada no TRF2 com o no. 50182552020264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

21/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003271 processada no TRF2 com o no. 50182535020264029666/TRF (IRLAN SILVA)

21/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003271

19/02/2026, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

10/02/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/01/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/01/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144, 146 e 147

26/01/2026, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

23/01/2026, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

23/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

22/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

22/01/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

21/01/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/01/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/01/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/01/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/01/2026, 19:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003271

21/01/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 17:51

Determinada a intimação

21/01/2026, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 17:01

Juntada de Petição

29/12/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

18/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/12/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2025, 07:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

06/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/11/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2025, 17:32

Determinada a intimação

26/10/2025, 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/10/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJDCA05

21/10/2025, 21:15

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

21/10/2025, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

09/10/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

22/09/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/09/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/09/2025, 16:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

19/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:02

Conhecido o recurso e não provido

18/09/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

02/09/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

01/09/2025, 19:58

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

18/08/2025, 02:00

Recebido o recurso de Apelação

15/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 23:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/08/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/08/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/08/2025, 11:41

Juntada de Petição

13/08/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

06/08/2025, 19:23

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

30/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

29/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/07/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/07/2025, 12:50

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2025, 08:10

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2025, 08:01

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

30/06/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007846-20.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIO AUTOR: IRLAN SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (OAB RJ107791) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ERZITA VIEIRA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (OAB RJ107791) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 11/06/2025 - Juntada de certidão

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

11/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:17

Juntada de certidão

11/06/2025, 15:15

Despacho

10/06/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/06/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

27/05/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

26/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007846-20.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: IRLAN SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (OAB RJ107791) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ERZITA VIEIRA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (OAB RJ107791) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, constatada nestes autos a incapacidade relativa da parte autora em razão de deficiência grave constatada pela perícia médica judicial, e à luz do disposto no art. 72, I, CPC, no art. 87, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, nomeio como curador especial, nestes autos, ERZITA VIEIRA SILVA, CPF 918.992.737-00. Nesses termos, proceda-se a anotação da referida representação no sistema processual.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007846-20.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: IRLAN SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (OAB RJ107791) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ERZITA VIEIRA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (OAB RJ107791) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, constatada nestes autos a incapacidade relativa da parte autora em razão de deficiência grave constatada pela perícia médica judicial, e à luz do disposto no art. 72, I, CPC, no art. 87, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, nomeio como curador especial, nestes autos, ERZITA VIEIRA SILVA, CPF 918.992.737-00. Nesses termos, proceda-se a anotação da referida representação no sistema processual.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/05/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/05/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/05/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/05/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

16/05/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:00

Decisão interlocutória

15/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 09:17

Juntada de Petição

02/05/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:56

Determinada a intimação

04/04/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/04/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/04/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2025, 12:43

Determinada a intimação

03/04/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2025, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/02/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/02/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/12/2024, 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35

02/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 18:13

Determinada a intimação

22/11/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/11/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/11/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/11/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/11/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/10/2024, 03:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15

04/10/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 13

26/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRLAN SILVA <br/> Data: 08/11/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JEREMIAS FERRAZ LIMA

16/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:07

Não Concedida a tutela provisória

16/09/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/09/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 13:20

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Auxílio-Doença Previdenciário

20/08/2024, 13:19

Juntada de certidão

20/08/2024, 08:27

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/08/2024, 16:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/08/2024, 14:35

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:17

DECLARAÇÃO

•01/09/2025, 19:58

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/09/2025, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 10:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2025, 17:40

SENTENÇA

•28/07/2025, 12:50

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:17

DECLARAÇÃO

•01/09/2025, 19:58

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/09/2025, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 10:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2025, 17:40

SENTENÇA

•28/07/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:13

SENTENÇA

•15/11/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:16