Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001108-22.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.844,69

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

JORGE LUIZ VIRGILIO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIMARA BARBOSA ALVES

OAB/ES 028841·CPF·Representa: Autor

MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA

OAB/ES 028749·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDIMARA BARBOSA ALVES

OAB/ES 028841·CPF·Representa: Autor

MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA

OAB/ES 028749·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 02:03

Baixa Definitiva

12/05/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/05/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

06/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

05/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

04/05/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5026314-94.2026.4.02.9666/TRF (JORGE LUIZ VIRGILIO)

30/04/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

06/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

05/03/2026, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/03/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067791 processada no TRF2 com o no. 50263149420264029666/TRF (BARBOSA E MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/03/2026, 06:10

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição

13/05/2026, 02:03

Baixa Definitiva

12/05/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/05/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

06/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 12:29

05/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

04/05/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5026314-94.2026.4.02.9666/TRF (JORGE LUIZ VIRGILIO)

30/04/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

06/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

05/03/2026, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/03/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067791 processada no TRF2 com o no. 50263149420264029666/TRF (BARBOSA E MALLET ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067791 processada no TRF2 com o no. 50263149420264029666/TRF (JORGE LUIZ VIRGILIO)

03/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067791

02/03/2026, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/02/2026, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

30/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

29/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

28/01/2026, 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510067791

28/01/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 15:44

Despacho

18/12/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/11/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

27/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

26/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

25/11/2025, 18:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510067791

25/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2025, 18:23

Despacho

29/08/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2025, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/06/2025, 20:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

27/05/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

26/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001108-22.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ VIRGILIO ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749) ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para que promova a execução, na forma do art. 534 do CPC. Prazo: 15 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe. Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001108-22.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ VIRGILIO ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749) ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para que promova a execução, na forma do art. 534 do CPC. Prazo: 15 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe. Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 15:03

Determinada a intimação

15/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/05/2025, 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01

09/05/2025, 11:07

Transitado em Julgado

09/05/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/04/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 18:17

Negado seguimento a Recurso

27/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/03/2025, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2025, 12:56

Juntada de Petição

27/03/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/08/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/08/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/08/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 17:37

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/08/2024, 19:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES

08/08/2024, 11:02

Juntada de Petição

07/08/2024, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/08/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/07/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/07/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2024, 17:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/07/2024, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93

24/07/2024, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

24/07/2024, 15:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/07/2024, 20:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

18/07/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 19:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 158,44 em 14/06/2024 Número de referência: 1189076

18/06/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/06/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/06/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

24/05/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/05/2024, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2024, 15:54

Juntada de Petição

13/03/2024, 13:32

Determinada a citação

12/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2025, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 13:55

DECISÃO STJ/STF

•27/03/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 15:10

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 17:36

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 19:05

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2025, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 13:55

DECISÃO STJ/STF

•27/03/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 15:10

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 17:36

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 19:05

SENTENÇA

•24/05/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:36