Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001456-18.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

RUBENS SANTOS CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE

OAB/RJ 226453·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/05/2026, 09:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2026, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/04/2026, 03:03

Transitado em Julgado

25/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/03/2026, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

26/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

25/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 13:24

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 13:24

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição

16/05/2026, 09:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2026, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/04/2026, 03:03

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 10:26

25/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/03/2026, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

26/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

25/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 13:24

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 13:24

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 11:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

24/09/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/09/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

02/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/09/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/09/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 07:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJANG01S)

30/08/2025, 16:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/08/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/08/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 25

03/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001456-18.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI AUTOR: RUBENS SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE (OAB RJ226453) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 15/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001456-18.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI AUTOR: RUBENS SANTOS CUNHA ADVOGADO(A): DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE (OAB RJ226453) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 15/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/05/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/05/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

16/05/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

16/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUBENS SANTOS CUNHA <br/> Data: 01/08/2025 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito: MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE

15/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/05/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/05/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/05/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 07:33

Juntada de certidão

12/05/2025, 07:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01S para CEPERJA-IP)

06/05/2025, 08:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/04/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/04/2025, 11:31

Juntada de Petição

25/04/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 21:08

Determinada a intimação

24/04/2025, 21:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

14/04/2025, 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/04/2025, 22:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJANG01S)

11/04/2025, 11:36

Juntado(a)

11/04/2025, 11:36

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 21:07