Procedimento Comum Cível 5003824-27.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 140.854,40

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JANETE DE OLIVEIRA GRAIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DA SILVA LOURENCO

OAB/RJ 152276·CPF·Representa: Autor

FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS

OAB/RJ 235279·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/02/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 23

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 23

21/01/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/01/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/01/2026, 11:09

Convertido o Julgamento em Diligência

07/01/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:12

Juntada de Petição

14/08/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/08/2025, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(33)

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/02/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 09:59

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 23

21/01/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/01/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/01/2026, 11:09

Convertido o Julgamento em Diligência

07/01/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:12

Juntada de Petição

14/08/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/08/2025, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/06/2025, 23:59

Determinada a citação

06/06/2025, 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003824-27.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JANETE DE OLIVEIRA GRAIN ADVOGADO(A): FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS (OAB RJ235279) ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente. Intime-se a parte autora para demonstrar por meio de planilha, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, como o valor atribuído à causa foi calculado, frisando-se que o montante equivalente às prestações vencidas e vincendas deve ser apurado com base na diferença entre o valor do benefício almejado e aquele efetivamente recebido, respeitada a prescrição quinquenal. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) cópias integrais, legíveis e em ordem cronológica das Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS correspondentes a todos os vínculos que pretende ter reconhecidos, constando, inclusive, anotações de férias, fundo de garantia e demais anotações gerais, para que seja reconhecida a presunção de veracidade das informações contidas nos documentos, sob pena de desconsideração daqueles cujas condições não permitam a afirmação de sua higidez. b) documentos comprobatórios do exercício de atividade sujeita a condições especiais de todos os períodos de trabalho que pretende sejam reconhecidos, tais como formulários DSS-8030, laudos técnicos e perfil profissiográfico previdenciário (PPP), emitidos pelas empresas empregadoras, que tenham sido anteriormente apreciados pelo INSS na esfera administrativa.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003824-27.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JANETE DE OLIVEIRA GRAIN ADVOGADO(A): FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS (OAB RJ235279) ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente. Intime-se a parte autora para demonstrar por meio de planilha, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, como o valor atribuído à causa foi calculado, frisando-se que o montante equivalente às prestações vencidas e vincendas deve ser apurado com base na diferença entre o valor do benefício almejado e aquele efetivamente recebido, respeitada a prescrição quinquenal. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) cópias integrais, legíveis e em ordem cronológica das Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS correspondentes a todos os vínculos que pretende ter reconhecidos, constando, inclusive, anotações de férias, fundo de garantia e demais anotações gerais, para que seja reconhecida a presunção de veracidade das informações contidas nos documentos, sob pena de desconsideração daqueles cujas condições não permitam a afirmação de sua higidez. b) documentos comprobatórios do exercício de atividade sujeita a condições especiais de todos os períodos de trabalho que pretende sejam reconhecidos, tais como formulários DSS-8030, laudos técnicos e perfil profissiográfico previdenciário (PPP), emitidos pelas empresas empregadoras, que tenham sido anteriormente apreciados pelo INSS na esfera administrativa.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

22/05/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/05/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 15:07

Determinada a intimação

15/05/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 14:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO37S)

14/05/2025, 14:35

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:07