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Cumprimento de sentençaRevisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Juízo do 3º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JORGE EDUARDO MAIA

CPF

Reu

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: Recurso Extraordinário n° 1276977/DF (STF)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

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