Execução de Título Extrajudicial 5002065-28.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.772,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA1

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ARNON VELMOVITSKY

OAB/RJ 045618·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/04/2026, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

13/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

10/04/2026, 02:06

Decisão interlocutória

09/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/02/2026, 03:15

Juntada de Petição

29/01/2026, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/01/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20

22/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20

21/01/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 09:04

Decisão interlocutória

19/01/2026, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 14:56

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/04/2026, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

13/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

10/04/2026, 02:06

Decisão interlocutória

09/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 17:48

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09/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/02/2026, 03:15

Juntada de Petição

29/01/2026, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/01/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20

22/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20

21/01/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 09:04

Decisão interlocutória

19/01/2026, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 14:56

Juntada de Petição

17/09/2025, 21:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13

08/08/2025, 01:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

04/08/2025, 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2025, 16:18

Decisão interlocutória

18/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002065-28.2025.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA1 ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2 em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando receber as cotas condominiais vencidas referente à unidade 301, bloco 04, do imóvel localizado na Av. Newton Guaraná, 507 - Parque Penha - 28021245, Campos dos Goytacazes/RJ (Residencial). Houve pedido de gratuidade de justiça. A concessão do benefício de justiça gratuita à pessoa jurídica, tenha ou não fins lucrativos, depende da efetiva prova da impossibilidade de arcar com as custas processuais, não se admitindo, nesse caso, presunção de hipossuficiência (Súmula 481 do STJ). No caso concreto, verifico que a exequente possui saldo positivo suficiente, assim, está demonstrada a sua capacidade para arcar com as custas do processo (evento 1, ANEXO9), razão pela qual se impõe o indeferimento da gratuidade pretendida. Assim, intime-se a exequente para recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias. Após, voltem-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002065-28.2025.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA1 ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2 em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando receber as cotas condominiais vencidas referente à unidade 301, bloco 04, do imóvel localizado na Av. Newton Guaraná, 507 - Parque Penha - 28021245, Campos dos Goytacazes/RJ (Residencial). Houve pedido de gratuidade de justiça. A concessão do benefício de justiça gratuita à pessoa jurídica, tenha ou não fins lucrativos, depende da efetiva prova da impossibilidade de arcar com as custas processuais, não se admitindo, nesse caso, presunção de hipossuficiência (Súmula 481 do STJ). No caso concreto, verifico que a exequente possui saldo positivo suficiente, assim, está demonstrada a sua capacidade para arcar com as custas do processo (evento 1, ANEXO9), razão pela qual se impõe o indeferimento da gratuidade pretendida. Assim, intime-se a exequente para recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias. Após, voltem-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 15:16

Decisão interlocutória

15/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 18:03

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:16