Execução de Título Extrajudicial 5002466-27.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.657,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNON VELMOVITSKY

OAB/RJ 045618·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023731320264020000/TRF2

07/05/2026, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023731320264020000/TRF2

26/03/2026, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023731320264020000/TRF2

19/02/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/02/2026, 03:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 50023731320264020000/TRF2

12/02/2026, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

22/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

21/01/2026, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 17:53

Decisão interlocutória

20/01/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 17:45

Juntada de Petição

11/09/2025, 18:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

12/08/2025, 01:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12

09/08/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2025, 13:38

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023731320264020000/TRF2

07/05/2026, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023731320264020000/TRF2

26/03/2026, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023731320264020000/TRF2

19/02/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/02/2026, 03:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 50023731320264020000/TRF2

12/02/2026, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

22/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

21/01/2026, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 17:53

Decisão interlocutória

20/01/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 17:45

Juntada de Petição

11/09/2025, 18:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

12/08/2025, 01:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12

09/08/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2025, 13:38

Decisão interlocutória

25/07/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/06/2025, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002466-27.2025.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2 ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2 em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando receber as cotas condominiais vencidas referente à unidade 303, bloco 11, do imóvel localizado na Av. Newton Guaraná, 507 - Parque Penha - 28021245, Campos dos Goytacazes/RJ (Residencial). Houve pedido de gratuidade de justiça. A concessão do benefício de justiça gratuita à pessoa jurídica, tenha ou não fins lucrativos, depende da efetiva prova da impossibilidade de arcar com as custas processuais, não se admitindo, nesse caso, presunção de hipossuficiência (Súmula 481 do STJ). No caso concreto, verifico que a exequente possui saldo positivo suficiente, assim, está demonstrada a sua capacidade para arcar com as custas do processo (evento 1, ANEXO9), razão pela qual se impõe o indeferimento da gratuidade pretendida. Assim, intime-se a exequente para recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias. Após, voltem-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002466-27.2025.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2 ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2 em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando receber as cotas condominiais vencidas referente à unidade 303, bloco 11, do imóvel localizado na Av. Newton Guaraná, 507 - Parque Penha - 28021245, Campos dos Goytacazes/RJ (Residencial). Houve pedido de gratuidade de justiça. A concessão do benefício de justiça gratuita à pessoa jurídica, tenha ou não fins lucrativos, depende da efetiva prova da impossibilidade de arcar com as custas processuais, não se admitindo, nesse caso, presunção de hipossuficiência (Súmula 481 do STJ). No caso concreto, verifico que a exequente possui saldo positivo suficiente, assim, está demonstrada a sua capacidade para arcar com as custas do processo (evento 1, ANEXO9), razão pela qual se impõe o indeferimento da gratuidade pretendida. Assim, intime-se a exequente para recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias. Após, voltem-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

15/05/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 12:54

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:16