Procedimento Comum Cível 5003666-18.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 105.061,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO FERREIRA NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ELIAS CONCEICAO

OAB/RJ 065806·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/05/2026, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

13/05/2026, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

12/05/2026, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/05/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/05/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 31

11/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

11/05/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 15:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 31

08/05/2026, 02:07

Determinada a citação

07/05/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:49

Todas as movimentações(46)

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/05/2026, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

13/05/2026, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 17:49

12/05/2026, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/05/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/05/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 31

11/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

11/05/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 15:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 31

08/05/2026, 02:07

Determinada a citação

07/05/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003666-18.2025.4.02.5120/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12

04/05/2026, 16:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003666-18.2025.4.02.5120/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12

04/05/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 14:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG05 Número: 50036661820254025120/TRF2

28/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG05 -> TRF2

15/07/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/07/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/07/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

11/07/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

11/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/06/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/06/2025, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

27/05/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

27/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

26/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003666-18.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA NUNES ADVOGADO(A): JORGE ELIAS CONCEICAO (OAB RJ065806) SENTENÇA ISTO POSTO, nos termo da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, haja vista a ausência de interesse de agir, ex vi do artigo 321 c/c 485, VI, ambos do CPC e DETERMINO ao INSS que reabra a instrução do Processo administrativo nº, referente ao NB, para que analise os documentos juntados pelo segurado naqueles autos. Em caso de novo indeferimento administrativamente, fica assegurado à parte autora o ajuizamento de ação e manutenção da DER em 12/08/2024.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003666-18.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA NUNES ADVOGADO(A): JORGE ELIAS CONCEICAO (OAB RJ065806) SENTENÇA ISTO POSTO, nos termo da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, haja vista a ausência de interesse de agir, ex vi do artigo 321 c/c 485, VI, ambos do CPC e DETERMINO ao INSS que reabra a instrução do Processo administrativo nº, referente ao NB, para que analise os documentos juntados pelo segurado naqueles autos. Em caso de novo indeferimento administrativamente, fica assegurado à parte autora o ajuizamento de ação e manutenção da DER em 12/08/2024.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

25/05/2025, 23:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

15/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 13:43

Despacho

14/05/2025, 16:16

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:00

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 16:43

SENTENÇA

•15/05/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:16